O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval, na quinta-feira (28 de agosto de 2025), para que o Ministério das Relações Exteriores inicie o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A decisão responde às tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros, em vigor desde 6 de agosto. O Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para analisar se as medidas americanas justificam contramedidas previstas na legislação brasileira, sancionada em abril e regulamentada em julho por meio do decreto 12.551.
A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril de 2025, permite ao Brasil adotar ações como restrições a importações, suspensão de concessões comerciais, de investimentos ou de direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional. Caso a Camex aprove a aplicação da lei, será a primeira vez que o mecanismo será utilizado no Brasil, marcando um momento inédito na política comercial do país.
Os EUA serão formalmente notificados da decisão brasileira na sexta-feira (29 de agosto) e poderão se manifestar durante o processo, que prevê diálogo diplomático. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou a intenção de estimular negociações: “A China, na medida que adotou reciprocidade, é que trouxe os Estados Unidos para a mesa de negociação”. Ele reforçou a complementaridade econômica entre Brasil e EUA, especialmente no setor siderúrgico, e defendeu a soberania nacional: “Primeiro, soberania nacional. O país não abre mão da sua soberania, no Estado democrático os Poderes são separados”.
A decisão de Lula ocorre em meio a tensões com os EUA, agravadas após Trump justificar as tarifas como retaliação à suposta “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Autoridades brasileiras negam relação direta entre o processo da Lei da Reciprocidade e o julgamento de Bolsonaro, marcado para 2 de setembro. O chanceler Mauro Vieira afirmou que a lei “visa defender o interesse nacional” e equivale à Seção 301 dos EUA, sendo um instrumento legal para evitar arbitrariedades e fomentar diálogo.
Paralelamente, o Brasil abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas americanas e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender seus interesses. O processo na Camex pode levar até sete meses, mas os prazos podem ser reduzidos se houver avanços nas negociações com Washington.
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