Jair Bolsonaro enfrenta STF por acusações de golpe após eleições de 2022

Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente será julgado por tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na terça-feira (2.set.2025) o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), acusado de conspirar contra a democracia após sua derrota nas eleições de 2022. Diferentemente do golpe de 1964, que depôs João Goulart e instaurou a ditadura sem punição aos responsáveis, a ação atual reflete um marco na responsabilização de líderes políticos. A Lei da Anistia de 1979, sancionada por João Baptista Figueiredo, perdoou tanto opositores quanto agentes da ditadura, incluindo torturadores, mas hoje o STF busca coibir novas ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro e outros 30 réus enfrentam denúncias por crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, danos ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta Bolsonaro como figura central em um esquema “sistemático e progressivo” para minar as instituições e impedir a posse do governo eleito, com planos que incluíam até assassinatos de autoridades. Além de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, outros sete réus serão julgados, incluindo:

- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;

- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Segundo a CNN, a condenação de Bolsonaro é vista como praticamente certa, com debates entre os ministros do STF centrados na duração da pena, que pode exceder 40 anos. Desde a redemocratização, Bolsonaro é o quarto ex-presidente preso, após Fernando Collor, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva, e o sexto a enfrentar ação penal, com apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso sem responderem à Justiça. O julgamento marca um esforço inédito para proteger a democracia brasileira, quase cinco décadas após a anistia que deixou impunes os crimes da ditadura.