Nesta terça-feira, 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de integrar uma suposta trama golpista. Entre os delitos imputados estão a tentativa de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" e de "golpe de Estado", ambos previstos na Lei 14.197/2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional e introduziu no Código Penal punições para ataques à democracia, como tentativas de subverter a ordem constitucional com violência ou grave ameaça.
A ironia do caso reside no fato de que a norma, assinada por Bolsonaro e ex-ministros como Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Damares Alves, agora serve como base para a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o Código Penal, a "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" ocorre quando alguém tenta, "com emprego de violência ou grave ameaça", suprimir a democracia, impedindo ou restringindo o funcionamento dos poderes constitucionais. Já o crime de "golpe de Estado" se configura pela tentativa de "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". As penas mínimas para esses crimes são de quatro anos de prisão.
A denúncia da PGR, apresentada em fevereiro e aceita pelo STF em março, aponta Bolsonaro como o principal articulador de um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Além de Bolsonaro, o julgamento envolve figuras como os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Todos negam as acusações, afirmando que não houve atos concretos para um golpe e que a denúncia carece de provas materiais. "Nunca pensei em sair do Brasil ou buscar refúgio em embaixada", declarou Bolsonaro, em resposta às investigações.
As investigações da Polícia Federal (PF) indicam que o grupo estruturou-se em núcleos com divisão de tarefas, incluindo articulações com representantes do governo de Donald Trump para pressionar instituições brasileiras. A PGR sustenta que Bolsonaro liderava uma organização criminosa armada, com ações que incluíram ataques ao sistema eleitoral e planos como o "Punhal Verde e Amarelo", que previa atentados contra autoridades, e a minuta do "Copa 2022", que buscava questionar a legalidade do processo eleitoral. Apesar das negativas dos réus, que alegam que as discussões não saíram do campo das ideias, as provas reunidas pela PF embasam a acusação de tentativa de ruptura institucional.
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, está marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro. O processo é considerado inédito, sendo a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente respondem por tais crimes no Brasil. Caso condenado, Bolsonaro pode enfrentar até 43 anos de prisão, além de outras penalidades, como perda de direitos políticos e indenizações por danos causados.
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