O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, na segunda-feira, 15 de setembro de 2025, as considerações finais em uma ação civil pública iniciada em 2023 contra a Jovem Pan. Esse passo final, apresentado dentro do prazo estipulado pela Justiça Federal, requer a revogação das três licenças de transmissão de rádio da emissora, motivada por violações significativas, como a distribuição contínua de informações incorretas e a transmissão de materiais que ameaçaram a estabilidade do sistema democrático no Brasil durante o ano de 2022. Essa fase conclui o procedimento antes da decisão inicial do tribunal.
Além disso, o MPF insistiu na solicitação original de que a Jovem Pan seja obrigada a pagar R$ 13,4 milhões em compensação por danos morais à coletividade. De acordo com o órgão, as evidências que justificam essa punição ganharam ainda mais peso com a revelação de um esquema golpista direcionado contra os princípios do Estado Democrático de Direito.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, que conduz o processo, afirmou: “A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”.
Segundo o MPF, a Jovem Pan desempenhou um papel central na disseminação de desinformação durante a eleição de 2022, com o intuito de minar a credibilidade de órgãos públicos e do próprio sistema de votação. O documento judicial enfatiza que a emissora espalhou notícias falsas e incentivou a turbulência social, como apelos por intervenção militar nos poderes da República, o que ajudou a criar um ambiente propício a rebeliões. Para o MPF, a Jovem Pan atuou como “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.
A emissora ainda pode enfrentar a condenação ao valor mencionado como reparação pelos impactos coletivos. Até o presente, a Jovem Pan não emitiu qualquer comentário oficial sobre o caso.
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