O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, em 25 de setembro de 2025, a liberação dos perfis da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em diversas plataformas de redes sociais. A medida revoga o bloqueio anteriormente imposto, com a justificativa de que, após a condenação da ex-parlamentar a 10 anos de prisão, não haveria mais necessidade de manter as restrições às suas contas. A decisão abrange oito redes sociais, incluindo YouTube, Telegram, X e Instagram.
Segundo Moraes, “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluídas as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”. Ele destacou que Zambelli utilizava suas contas para disseminar desinformação e discursos de ódio contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, a decisão estipula que, caso os perfis voltem a compartilhar conteúdos considerados ilícitos pelo STF, será aplicada uma multa diária de R$ 20.000.
Carla Zambelli está detida na Itália desde 29 de julho de 2025, aguardando um processo de extradição. Ela foi condenada em maio de 2025 pela 1ª Turma do STF por tentativa de invasão do sistema telefônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após permanecer foragida por dois meses, a ex-congressista foi localizada e presa pelas autoridades italianas. Em agosto de 2025, Zambelli recebeu uma segunda condenação, desta vez pelo plenário do STF, a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A revogação do bloqueio ocorreu seis dias após um parecer da Polícia Federal (PF) concluir que a fuga de Zambelli para a Itália não teve o objetivo de interferir nos processos judiciais do STF. A investigação analisou se a ex-deputada buscava “criar obstáculos ao andamento de processos judiciais na Suprema Corte” ao deixar o Brasil. Em um caso semelhante, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi indiciado em 20 de agosto de 2025 por tentativa de coação no julgamento do plano de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.
A decisão de Moraes também levou em conta que, após a condenação transitada em julgado em 4 de junho de 2025, não havia mais justificativa para manter as restrições às contas de Zambelli. No entanto, o ministro reforçou que as postagens consideradas ilícitas devem ser removidas, sob pena de sanções.
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