O esquema criminoso liderado pelo grupo Refit, sob comando do empresário Ricardo Magro, representava uma das maiores ameaças ao erário público de São Paulo, com sonegação mensal de R$ 350 milhões em tributos como o ICMS. Essa declaração veio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que destacou o impacto devastador da operação durante evento oficial na quarta-feira (26). O conglomerado acumula uma dívida total de R$ 9,6 bilhões junto ao governo estadual, tornando-se o principal inadimplente nessa categoria e um dos maiores em âmbito nacional.
Tarcísio de Freitas proferiu as palavras em sessão solene de concessão do Colar do Mérito Eleitoral Paulista, promovida pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
A magnitude do prejuízo foi ilustrada pelo chefe do Executivo paulista ao equiparar o montante fraudado à construção de unidades hospitalares públicas de porte médio, a exemplo das localizadas em Franca, Cruzeiro e Itapetininga cada uma com cerca de 250 leitos e custo aproximado de R$ 320 milhões, incluindo infraestrutura e equipamentos. “É como se a gente tirasse da população, subtraísse da população um hospital de médio porte por mês”, disse. Ele estendeu a analogia ao setor educacional, apontando que o valor seria suficiente para erigir 20 escolas por mês, já que cada estabelecimento com 12 a 15 salas de aula demanda cerca de R$ 18 milhões. “Esse é o tamanho da fraude”, afirmou.
A resposta das autoridades culminou na deflagração da Operação Poço de Lobato nesta quinta-feira (27.nov.2025), que mobilizou mandados de busca e apreensão em 190 endereços associados ao grupo, proprietário da ex-refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A iniciativa apura indícios de sonegação fiscal em larga escala, fraudes organizadas e dissimulação de ativos, com danos estimados em mais de R$ 26 bilhões aos entes federativos. O foco abrange cinco estados brasileiros São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão além do Distrito Federal.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), foram determinados bloqueios judiciais superiores a R$ 10 bilhões contra os envolvidos. As apurações revelam uma organização criminosa atuante em delitos contra a economia e o fisco, incluindo lavagem de capitais e violações adicionais. A mobilização reuniu mais de 600 servidores de diversas esferas, sob coordenação do CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), em parceria com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as polícias Civil e Militar.
O CIRA/SP integra a Secretaria da Fazenda (Sefaz/SP), a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com suporte de estruturas semelhantes em outras unidades da federação e unidades especializadas em combate ao crime organizado.
As fraudes operavam por meio de empresas interpostas, que simulavam transações para driblar o pagamento de ICMS. Apesar de regimes fiscais especiais com maior escrutínio, o grupo persistia em irregularidades, como simulações de operações interestaduais de derivados de petróleo e uso de firmas interligadas. As investigações expuseram uma teia de colaboradores que ocultavam beneficiários reais via falsificações, estruturas empresariais em múltiplas camadas, holdings, paraísos fiscais, provedores de pagamento e veículos de investimento uma arquitetura descrita pela Receita Federal como altamente refinada para branqueamento de recursos e proteção patrimonial.
Foram detectados 17 fundos de investimento vinculados, totalizando R$ 8 bilhões em patrimônio líquido, muitos com cotistas únicos e barreiras societárias para obstruir o rastro financeiro. Uma entidade financeira chave gerenciava 47 contas correntes, facilitando fluxos internos no império. Autoridades estimam que, em um único ano, o fluxo atingiu R$ 70 bilhões via fundos, subsidiárias e estruturas offshore, incluindo uma trading de petróleo no exterior.
Entre 2020 e 2025, importações de R$ 32 bilhões em combustíveis foram questionadas por declarações inexatas de composição, adição de substâncias químicas irregulares e falta de evidências sobre o refino. Um episódio internacional em análise refere-se à aquisição de uma exportadora em Houston (EUA), que enviou mais de R$ 12,5 bilhões ao país nesse intervalo. Ademais, superam 15 as offshores americanas empregadas para compras de imóveis e cotas no Brasil, equivalendo a R$ 1 bilhão, além de transferências de R$ 1,2 bilhão ao exterior sob pretexto de empréstimos.
Paralelamente às ações penais, como o confisco de bens, a Procuradoria Geral do Estado impetrou bloqueios de R$ 8,9 bilhões, enquanto a PGFN assegurou indisponibilidades judiciais de R$ 1,2 bilhão. Em setembro, no bojo das diligências, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) interditou a refinaria de Manguinhos, e uma operação anterior, Cadeia de Carbono, reteve navios com 180 milhões de litros de derivados.
O batismo da operação remete ao primeiro poço petrolífero brasileiro, descoberto em 1939 no bairro Lobato, em Salvador (BA). “A Operação Poço de Lobato mostra, mais uma vez, que estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário. Combater o devedor contumaz é essencial para proteger a concorrência leal e impedir que o crime continue avançando não apenas no setor de combustíveis, mas em todo o mercado formal brasileiro”, comentou Emerson Kapaz, presidente do ICL (Instituto Combustível Legal).
Aplicativo Brado
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