As duas unidades do Restaurante Popular em Porto Seguro, no Sul da Bahia, encerraram suas atividades, deixando a população carente sem acesso a refeições acessíveis e gerando críticas à administração do prefeito Jânio Natal (PL). Considerado essencial para combater a fome e apoiar a educação básica, o programa foi interrompido, segundo a gestão das unidades, devido à "omissão da Prefeitura de Porto Seguro".
O vereador Bolinha (PSD) criticou a situação, afirmando: "As unidades foram abandonadas pelo gestor, deixando servidores desempregados, e muitas pessoas sem acesso às refeições mais em conta". A denúncia aponta que pelo menos 15 famílias foram diretamente afetadas pela perda de empregos, agravando a situação de vulnerabilidade na cidade.
Além disso, um parlamentar acusou Jânio Natal de utilizar o Restaurante Popular como ferramenta de campanha política em 2024. Um morador local, usuário do programa, desabafou: "Enquanto o prefeito investe em festas, propaganda e maquiagem na cidade, equipamentos sociais de verdadeira relevância são deixados para trás".
Gastos excessivos e problemas eleitorais
A crise se intensifica com denúncias sobre a conduta de Jânio Natal durante a campanha de reeleição em 2024. Segundo a plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito ultrapassou o teto de gastos estipulado em R$ 384.806,91, gastando R$ 745.535,50. Do total de R$ 1.113.200,00 recebidos, R$ 720 mil vieram do diretório nacional do PL, resultando em uma diferença de R$ 360.728,59 acima do permitido.
Em agosto de 2025, o TSE rejeitou embargos apresentados por Jânio, aumentando a possibilidade de cassação de seu mandato. A decisão, unânime, foi conduzida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, acompanhada pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, e pelas ministras Isabel Gallotti, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, também participou da sessão virtual em 7 de agosto. O caso agora aguarda análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que já julgou situações semelhantes envolvendo prefeitos itinerantes.
Jânio Natal, que em 2016 foi eleito prefeito de Belmonte, mas renunciou antes de assumir, venceu as eleições em Porto Seguro em 2020 e foi reeleito em 2024. Contudo, enfrenta acusações de violar a legislação eleitoral por, supostamente, tentar um terceiro mandato, prática proibida.
A segunda unidade do Restaurante Popular havia sido inaugurada em agosto de 2024, mas, assim como a primeira, foi desativada, aprofundando o impacto social na região. A situação expõe a fragilidade de políticas públicas em Porto Seguro e coloca em xeque a gestão de Jânio Natal, enquanto a cidade aguarda possíveis desdobramentos eleitorais.
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