Parlamentares de partidos que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional ajudaram a construir uma ampla maioria para derrubar os vetos presidenciais ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ao todo, deputados e senadores de siglas governistas somaram 96 votos favoráveis à rejeição dos vetos.
Na sessão conjunta desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados registrou 75 votos pela derrubada, enquanto o Senado contribuiu com 21 votos. Entre os partidos da base, MDB e Podemos se destacaram pela votação unânime no Senado em favor da derrubada dos dispositivos vetados por Lula.
Outras legendas aliadas também deram contribuição decisiva: PSD, PSB, PDT, Avante e Solidariedade registraram votos majoritários ou significativos pela rejeição dos vetos, configurando uma das derrotas mais expressivas do governo no Congresso neste ano.
Unanimidade e divisão interna
No Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União-AP), o MDB teve seis votos pela derrubada e apenas uma abstenção, enquanto o Podemos votou 100% a favor. Já na Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), PSB e PDT apresentaram divisão: o PSB teve apenas um voto pela derrubada, e o PDT três, embora a maioria de suas bancadas tenha seguido a orientação do governo para manter os vetos.
As únicas siglas que mantiveram unanimidade em defesa da posição do Palácio do Planalto foram PT, PSol, PCdoB, PV e Rede.
Votação no Distrito Federal
Entre os representantes do DF, apenas três deputados votaram pela manutenção dos vetos: Erika Kokay (PT), Prof. Reginaldo Veras (PV) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Do outro lado, Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL), Fred Linhares (Republicanos), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) e Rafael Prudente (MDB) apoiaram a derrubada.
No Senado, Leila Barros (PDT-DF) foi a única a votar com o governo. Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) rejeitaram os vetos presidenciais.
A derrubada dos dispositivos devolve ao texto original da Lei do Licenciamento Ambiental regras mais flexíveis para empreendimentos de infraestrutura, ponto que era criticado por ambientalistas e defendido pelo setor produtivo e pelo chamado Centrão.
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