O presidente Lula apresentará nesta segunda-feira (20), às 15h30, no Palácio do Planalto, o programa Reforma Casa Brasil, iniciativa que destina 40 bilhões de reais em financiamentos para reparos e adequações em residências de baixa renda. A expectativa é atender 1,5 milhão de contratos de crédito em âmbito nacional, com foco em lares de famílias que recebem até 9.600 reais mensais.
O programa atende proprietários de imóveis em zonas urbanas que demandam intervenções como consertos em telhados deteriorados, substituição de pisos danificados, atualizações em redes elétricas e hidráulicas deficientes, além de expansões ou adaptações para acessibilidade. Dos recursos totais, 30 bilhões de reais serão supridos pelo Fundo Social, direcionados a núcleos familiares com renda de até 9.600 reais. Adicionalmente, 10 bilhões de reais provêm da Caixa Econômica Federal via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), aplicados a rendas mais elevadas sob condições de mercado.
As linhas de crédito oferecem prazos entre 24 e 60 meses, com prestações limitadas a 25% da renda familiar. A estrutura divide-se em duas categorias: a Faixa 1, para rendas de até 3.200 reais, com taxa de juros de 1,17% ao mês; e a Faixa 2, abrangendo rendas de 3.200,01 a 9.600 reais, com taxa de 1,95% ao mês. Para a Faixa 1, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) oferece garantia contra inadimplência. O plano inicial busca viabilizar 1,5 milhão de operações de financiamento ao longo de sua execução.
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