Nesta quinta-feira (30), o presidente Lula (PT) assinou a Lei 15.245/2025, que criminaliza o planejamento de atentados ou ameaças contra autoridades envolvidas no enfrentamento ao crime organizado, além de tipificar a obstrução ou conspiração para atrapalhar investigações contra facções. A autoria do projeto é do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-ministro da Justiça.
A publicação no Diário Oficial da União ocorreu dois dias após a operação policial mais mortal da história do Brasil, contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em mais de cem mortes. A proposta, inicialmente aprovada no Senado em 2023, ganhou urgência após a Polícia Federal revelar um esquema do PCC para assassinar Moro, sua esposa (a deputada Rosângela Moro) e outros agentes públicos. Aprovada na Câmara em 10 de outubro, a lei agora pune desde a fase de elaboração do ataque, não apenas sua tentativa ou consumação.
A norma amplia a proteção pessoal a policiais, juízes e promotores aposentados sob risco, além de determinar "atenção especial" a agentes em áreas de fronteira. Hoje, a segurança era restrita a autoridades em atividade e seus familiares.
Condenados por obstrução ou conspiração contra ações antifacção cumprirão pena em presídios federais de segurança máxima, com reclusão de 4 a 12 anos e multa. A lei também altera o Código Penal para punir quem contrata ou solicita membros de organizações criminosas para delitos, com prisão de 1 a 3 anos, somada à pena do crime encomendado.
Na quarta-feira (29), Lula comentou pela primeira vez a megaoperação no Rio, defendendo "trabalho coordenado" contra o tráfico. "Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades", postou nas redes sociais. Ele citou a ação de agosto, considerada a maior da história contra o crime organizado, que atingiu o núcleo financeiro de uma quadrilha envolvida em narcotráfico, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro.
Na manhã desta quinta, o presidente anunciou a sanção: "Sancionei a Lei 15.245/2025 que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem o crime organizado e endurece as punições a quem tenta dificultar estas investigações. O Governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor", escreveu no X (antigo Twitter).
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