A Polícia Federal realiza uma análise detalhada de emendas parlamentares indicadas por 92 deputados e senadores atuais ou antigos para verificar indícios de crimes como corrupção e prevaricação, podendo resultar na abertura de novos procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi iniciada por determinação do ministro Flávio Dino, relator de ações sobre transparência orçamentária, após identificação de falhas em planos de trabalho exigidos por decisão da Corte.
O foco inicial recai sobre repasses que totalizam R$ 85 milhões e que não apresentaram o documento obrigatório, introduzido pelo STF para garantir rastreabilidade. Esses recursos beneficiaram municípios em 15 estados brasileiros, com destaque para o Amazonas, responsável por cerca de R$ 27 milhões dos valores sob escrutínio. Parlamentares e prefeituras envolvidas buscam agora corrigir as pendências documentais, na tentativa de evitar bloqueios ou sanções adicionais, em meio a um histórico de tensões entre o Legislativo e o Judiciário.
De acordo com nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), as emendas em questão foram liberadas sem o devido registro, o que motivou Dino a ordenar investigações específicas por unidade da federação. “Eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, determinou o ministro em despacho recente, instruindo a PF a instaurar inquéritos em cada estado afetado.
A PF considera ainda a possibilidade de agrupar apurações semelhantes em um único procedimento, especialmente aquelas ligadas aos mesmos beneficiários ou autores das indicações. Caso confirmadas as irregularidades, esses novos casos se somarão a um acervo já extenso: o STF tramita atualmente com 80 inquéritos sobre suspeitas de desvios em emendas de relator e individuais, que têm impulsionado operações policiais nos últimos anos. Esse volume de investigações reflete uma escalada no controle judicial sobre o “orçamento secreto”, prática declarada inconstitucional em 2022 e que envolvia bilhões em repasses sem transparência.
O tema ganhou impulso desde que Dino assumiu a relatoria de ações como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que questiona manobras para contornar regras de visibilidade em destinações orçamentárias. Em agosto de 2025, por exemplo, ele já havia determinado a abertura de apurações sobre R$ 694 milhões em emendas “Pix” irregulares, sem cadastro adequado, distribuídas por 964 indicações parlamentares. Na Bahia, 22 emendas locais estão sob análise desde setembro, sem que os políticos sejam alvos diretos por ora.
“Ressalto que tais inquéritos inicialmente tramitarão nesta Suprema Corte, haja vista que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional”, enfatizou Dino em decisão que autorizou o início das análises pela PF.
Especialistas apontam que o acúmulo de casos no STF agrava o atrito entre os Poderes, com o Congresso criticando o que vê como interferência excessiva. No entanto, defensores da medida destacam a necessidade de fiscalizar o uso de verbas públicas, especialmente após escândalos envolvendo “malas de dinheiro” e desvios em auditorias de Tribunais de Contas. Para 2026, mudanças como a adoção da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP) prometem maior rastreio de emendas individuais, mas o impacto imediato depende dos desdobramentos dessas investigações.
Aplicativo Brado
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