Moraes exclui pedido de exame médico em Bolsonaro de processo no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, removeu na quarta-feira (5.nov.2025) uma solicitação da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) dos autos da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento pedia avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, para verificar compatibilidade com regime no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A petição, enviada pela pasta do governo Ibaneis Rocha (MDB) na segunda-feira (3.nov), foi considerada sem relação com a fase atual do julgamento, que envolve recursos e não conta com mandado de prisão ativo. Conforme o Poder360, o desentranhamento ocorreu porque o processo está em análise de apelações.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Em 11 de setembro, recebeu condenação por cinco delitos, entre eles tentativa de golpe, totalizando 27 anos e 3 meses de pena. A 1ª Turma do STF examinará os recursos de Bolsonaro e outros seis réus do núcleo central da trama entre 7 e 14 de novembro, em plenário virtual.

No texto, a Seape-DF argumentava: “Dada a iminência do julgamento dos recursos na Ação Penal nº 2668, com chance de recolhimento de réus ao sistema penitenciário local, requer-se submissão do condenado Jair Messias Bolsonaro a exame por especialistas, para aferir seu estado de saúde e adequação aos serviços médicos e alimentares das unidades prisionais da capital federal.”

Desde o ataque a faca em 2018, que perfurou seu intestino, o ex-presidente passou por 11 operações. Sete delas decorreram diretamente do ferimento abdominal. Em julho de 2021, internou-se por soluços contínuos, diagnosticados como suboclusão intestinal – obstrução parcial que impede o avanço completo de alimentos e secreções no trato digestivo.