A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (13) mandado de prisão contra o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, em nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de aposentadorias e pensões.
Stefanutto havia sido afastado do comando do INSS em abril, quando as irregularidades vieram à tona, e foi demitido logo em seguida.
As apurações apontam para um esquema que operou entre 2019 e 2024, com retiradas indevidas que podem somar R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas.
Em nota, a defesa de Stefanutto declarou que "segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso".
A ação desta quinta prevê o cumprimento de 10 mandados de prisão, além de 63 ordens de busca e outras medidas cautelares em 14 estados e no Distrito Federal: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Entre os alvos de busca e apreensão estão o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira, que passará a usar tornozeleira eletrônica, e os parlamentares Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), deputado federal, e Edson Araújo (PSB-MA), deputado estadual e vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade sob investigação.
Até o momento, seis prisões foram confirmadas, incluindo a de Stefanutto e a de Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como "Careca do INSS", que já estava detido.Lista de presos até a última atualização:
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Antônio Carlos Antunes Camilo, "Careca do INSS";
- Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
- Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário ligado à Conafer;
- Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, também ligado à Conafer.
Os investigados respondem por inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação de patrimônio.
O esquema consistia em cadastrar beneficiários como associados de entidades sem consentimento, descontando mensalidades diretamente dos benefícios. As associações prometiam serviços como assistência jurídica, descontos em academias e planos de saúde, mas não possuíam estrutura para isso. Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais, e os contratos foram suspensos.
Em novembro, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI que investiga os descontos, registrou boletim de ocorrência contra Edson Araújo por suposta ameaça.O ex-ministro Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após a crise gerada pela investigação, sendo substituído por Wolney Queiroz.
O governo prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para contestação de descontos indevidos. Mais de 6 milhões de beneficiários relataram não reconhecer as cobranças; 4,8 milhões estão aptos à devolução, que ocorre em parcela única.
A contestação pode ser feita por:
- Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências com atendimento assistido e gratuito.
Alessandro Stefanutto, filiado ao PDT, assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, indicado por Carlos Lupi. Formado em Direito pela Universidade Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha), atuou anteriormente como diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, procurador-geral federal especializado (2011-2017), no Tribunal de Justiça de São Paulo e como técnico da Receita Federal. Participou da transição governamental entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva como consultor de Previdência.
A defesa de Stefanutto enviou a seguinte nota:
"A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, vem a público esclarecer que:
Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele; Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação.
Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias; Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso".
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...