Uma nova etapa da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, alcançou dois ex-altos dirigentes da Previdência Social que atuaram nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS filiado ao PDT e nomeado na gestão petista, foi detido preventivamente. José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência e do Trabalho no governo Bolsonaro e hoje atende por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e responde por suspeita de corrupção.
As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que identificou evidências de participação de ambos, em períodos diferentes, na sustentação e proteção de um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A PF, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), calcula que as irregularidades, praticadas por meio de sindicatos e associações, geraram perdas superiores a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
José Carlos Oliveira, apontado pela PF como elemento “estratégico” na continuidade do esquema, teria recebido propinas e liberado repasses irregulares à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), sem exigência de comprovação de filiação dos beneficiários requisito obrigatório nos acordos com o INSS.
Oliveira ingressou na autarquia em 1985, como agente administrativo do antigo INPS, e progrediu por postos como técnico do seguro social, diretor de Benefícios, superintendente regional no Sudeste e presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022. Permaneceu como ministro até dezembro de 2022.
Interceptações revelaram mensagens em que Oliveira, identificado como “Yasser” e “São Paulo”, expressava gratidão por “valores indevidos” recebidos via WhatsApp. Uma planilha de fevereiro de 2023 registra repasse de R$ 100 mil associado ao seu nome. A PF afirma que ele autorizou, de maneira indevida, R$ 15,3 milhões à Conafer.
Em depoimento à CPI do INSS em setembro, Oliveira rejeitou as acusações e atribuiu eventuais desvios a terceiros:
Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas declarou à comissão.A Justiça impôs o uso de tornozeleira eletrônica e autorizou buscas nos endereços de Oliveira. Sua defesa ainda não se manifestou sobre as recentes determinações.
Alessandro Stefanutto, jurista de carreira com formação em Direito pela Universidade Mackenzie e mestrados pela FGV e pela Universidade de Alcalá (Espanha), era considerado no governo Lula uma escolha que combinava expertise técnica e alinhamento político para comandar o INSS. Autor de obras sobre direitos humanos uma delas prefaciada por Maria da Penha, ele foi indicado em 2023 pelo então ministro Carlos Lupi (PDT), após passagem pela transição governamental. No INSS, ocupara anteriormente a Procuradoria-Geral (2011-2017) e a Diretoria de Orçamento, Finanças, Licitações, Contratos e Engenharia.
A PF sustenta que Stefanutto, enquanto presidente, deu respaldo jurídico ao mecanismo fraudulento ao aprovar autorizações em lote para descontos de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), contrariando parecer da Procuradoria do INSS.
“Sua conduta (de Stefanutto) viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”, consta no relatório policial.
Stefanutto foi preso preventivamente nesta quinta-feira. A decisão de Mendonça incluiu 63 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal.
A defesa do ex-presidente qualificou a detenção como “completamente ilegal”, alegando colaboração plena com as apurações e confiança na comprovação de sua inocência.
Lançada em 2023, a Operação Sem Desconto investiga acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades para descontos em folha a título de mensalidades associativas. A PF e a CGU constataram que grande parte das cobranças ocorria sem consentimento dos segurados.
Os repasses à Conafer cresceram de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023. A CGU verificou que 70% das entidades autorizadas a descontar não entregaram documentação comprobatória ao INSS.
O caso gerou turbulência no Ministério da Previdência: Stefanutto foi afastado, Lupi deixou o cargo e Wolney Queiroz assumiu a pasta.
A PF investiga organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato previdenciário e lavagem de dinheiro. Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como principal articulador das propinas, permanece preso no Complexo da Papuda.
Aplicativo Brado
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