Nesta quinta-feira (20.nov.2025), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que o PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será levado ao plenário do Senado na próxima terça-feira (25.nov). A medida busca estabelecer normas específicas para a aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, após aprovação nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde o relator foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT), em agosto e outubro de 2024.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, disse Alcolumbre em nota.
De acordo com o Ministério da Saúde, o país conta com cerca de 400 mil profissionais na área. A iniciativa atende à Emenda Constitucional 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado, e prevê benefícios como integralidade e paridade, permitindo que o valor da aposentadoria corresponda ao último salário recebido, com reajustes alinhados aos de servidores em atividade.Entre as principais disposições do projeto, destacam-se:
- exigência de idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, além de pelo menos 20 anos exercidos na atividade;
- para quem acumulou tempo em outras funções, é necessário comprovar 15 anos como agente e mais 10 anos em ocupações distintas;
- ausência de previsão sobre o custo financeiro da medida ou fontes de financiamento.
Caso o Senado aprove o texto, ele será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise final. Eduarda Teixeira de Brasília 20.nov.2025 (quinta-feira) - 22h26Eis a íntegra da nota do presidente do Senado:
“Na próxima 3ª feira (25.nov), o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Trata-se de uma demanda garantida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado Federal, e que agora avança para finalmente se tornar realidade.
O PLP 185/2924 passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação. A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país. Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais”.
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