A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal registra, até o momento, dois votos favoráveis à manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já se posicionaram pelo não relaxamento da medida.
O julgamento ocorre em sessão virtual, sem debate entre os integrantes, e os votos podem ser registrados até as 20h desta segunda-feira (24). Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a aposentadoria de Luiz Fux único que costumava divergir nesse colegiado –, a tendência é de decisão unânime pela permanência da prisão.
Os fundamentos dos votos
Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar. Ele classificou Jair Bolsonaro como “reiterante” no descumprimento de medidas cautelares e afirmou que o ex-presidente violou de forma “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica.
“O ex-presidente confessou ter mexido no equipamento, evidenciando um cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, escreveu Moraes.
Flávio Dino acompanhou integralmente o relator. Além da violação da tornozeleira, Dino destacou a convocação de vigília por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e as fugas recentes de aliados próximos, como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
Tais fatos, para Dino, demonstram “profunda deslealdade com as instituições pátrias”.
Quanto à concentração de apoiadores em frente à casa de Bolsonaro, o ministro escreveu:
“Se os propósitos fossem apenas religiosos, a análise poderia ser diversa, mas lamentavelmente a realidade tem demonstrado outra configuração, com retóricas de guerra, ódios, cenas de confrontos físicos etc”.
Dino também alertou que os grupos costumam agir de forma “descontrolada”, o que eleva o risco de invasão de propriedades, confrontos e até repetição de atos semelhantes aos de 8 de janeiro de 2023, “inclusive com bombas ou armas”.
Contexto da prisão
Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro na madrugada de sábado (22). Os principais motivos foram a violação intencional da tornozeleira eletrônica e a organização de uma vigília que, na visão do ministro, indicava planejamento de fuga.
A defesa do ex-presidente alega que a manipulação do equipamento decorreu de um episódio de “confusão mental” causado por interação de medicamentos contra soluço. Durante a audiência de custódia, Bolsonaro disse ter acreditado que havia uma “escuta” dentro da tornozeleira e que apenas tentou abrir a tampa do aparelho, sem intenção de removê-lo.
Os advogados afirmam que o vídeo entregue pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) mostra o ex-presidente com fala arrastada e comportamento “ilógico”, incompatível com tentativa de fuga. Argumentam ainda que, mesmo com a tornozeleira inoperante, Bolsonaro não teria como deixar a residência, monitorada 24 horas por policiais federais e situada em condomínio fechado.
Desde sábado, Jair Bolsonaro cumpre prisão em cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A perícia técnica na tornozeleira eletrônica tem conclusão prevista para esta segunda-feira.
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