Nesta quinta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), concedeu entrevista ao portal Metrópoles na qual explicou os motivos para a exclusão da contribuição sobre apostas esportivas (conhecida como Cide-Bets) do PL Antifacção, aprovado em plenário na noite de terça-feira (24).
Segundo Motta, a medida, que previa uma alíquota de 15% sobre transferências de pessoas físicas para plataformas de apostas on-line, com retenção na fonte, foi retirada por incompatibilidade temática com o objetivo central do projeto, que é endurecer o combate ao crime organizado, aumentar penas para participação em facções e milícias, permitir apreensão prévia de bens em investigações e atualizar o marco legal contra o crime.
Ele negou veementemente que a decisão representasse proteção ou favorecimento às empresas de apostas (bets). Pelo contrário, argumentou que manter o trecho no texto aprovaria uma forma de tributação que, na prática, beneficiaria o mercado ilegal de jogos on-line, já que plataformas irregulares escapariam da fiscalização e da cobrança. "Se aprovássemos isso, estaríamos favorecendo as bets ilegais", declarou o parlamentar.
A remoção ocorreu após negociações que incluíram acordo entre o relator Guilherme Derrite (PP-SP) e o governo federal, liderado pelo ministro da Justiça Wellington César. Motta destacou que o texto final resultou de diálogo técnico e que a Câmara respeita eventuais vetos parciais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfatizando que "o momento não é de confronto entre Legislativo e Executivo", mas sim de união contra o crime organizado.
A aprovação do PL Antifacção foi em votação simbólica, com o projeto renomeado como Lei Raul Jungmann em homenagem ao ex-ministro da Segurança Pública falecido em janeiro. O tema da taxação das bets deve ser tratado em proposta separada no futuro.A decisão gerou críticas da base governista, que acusou Motta de atropelar o regimento, censurar deputados favoráveis à tributação e ceder ao lobby do setor.
Parlamentares da oposição e aliados do relator defenderam a exclusão como necessária para preservar a coerência do projeto principal. O texto aprovado segue agora para análise e possível sanção presidencial.
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