Fernando Haddad entrega projeto de resolução bancária antes de deixar o governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (18 de março de 2026) o projeto que institui um marco legal para resolução de crises em instituições financeiras. A proposta, considerada pronta após negociações recentes, foi apresentada como instrumento essencial para fortalecer a estabilidade do sistema bancário brasileiro.

Ao deixar o Ministério da Fazenda para concorrer ao governo de São Paulo, Haddad visitou a Residência Oficial do Senado, onde se reuniu com os presidentes das duas Casas do Congresso. Ele agradeceu o apoio recebido de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados, e classificou o Legislativo como parceiro fundamental na aprovação de medidas econômicas ao longo do período.

Segundo o ministro, o texto sobre resolução bancária amadureceu nos últimos ajustes e conta com ambiente favorável no Congresso. Desenvolvido ao longo de cerca de três anos pela equipe econômica, o projeto estabelece procedimentos claros para intervenção, reestruturação e liquidação ordenada de bancos em situação de dificuldade. O objetivo é permitir que o Banco Central atue de forma ágil, minimizando riscos sistêmicos e oferecendo segurança ao mercado em cenários de estresse.

A iniciativa ganhou relevância após episódios recentes no setor financeiro, incluindo o caso do Banco Master, que demandaram mecanismos eficazes de proteção ao sistema como um todo. Inspirado em padrões internacionais adotados por economias avançadas depois da crise de 2008, o projeto prevê ferramentas como a separação de ativos e passivos problemáticos, a transferência de operações saudáveis para outras instituições e a reorganização prévia da entidade em crise.

Haddad destacou que pontos controversos foram flexibilizados para facilitar a tramitação. Entre eles, disposições sobre eventual financiamento da União em situações extremas podem ser excluídas do texto final. O ministro explicou que esse tipo de apoio seria “raríssimo” e que outros instrumentos já existentes permitem lidar com casos excepcionais. Líderes do governo e do PT teriam concordado com a retirada desses trechos, o que deve aumentar as chances de aprovação.

Apesar dos avanços, o ministro reconheceu que a votação não ocorrerá imediatamente. Com sua saída iminente do cargo, ele não conduzirá mais o processo no Executivo. Haddad mencionou que o presidente da Câmara demonstrou abertura para discutir o conteúdo com o relator designado, sinalizando disposição para dar continuidade ao debate.

Na parte final do dia, o ministro tem agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da transição na equipe econômica. Haddad indicou que o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigam, deve assumir interinamente a pasta. “Tenho uma reunião às 18h com o presidente Lula para tratar desse assunto e da publicação da nossa saída do governo”, afirmou ele a jornalistas.

A proposta de resolução bancária é vista pelo mercado como passo importante para modernizar o arcabouço regulatório, reduzindo incertezas em momentos de turbulência e alinhando o Brasil a práticas consolidadas globalmente. A saída de Haddad, no entanto, pode provocar pequeno adiamento na apreciação do texto pelo Congresso, embora o ministro tenha expressado confiança na continuidade do trabalho.