O senador Alessandro Vieira decidiu incluir o caso do Banco Master no relatório final da CPI do Crime Organizado. No documento, ele pretende destacar falhas e omissões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central na fiscalização do conglomerado financeiro de Daniel Vorcaro. O relator descreve o episódio como um exemplo claro de infiltração por corrupção nos Poderes da República e de um “duto” bilionário para lavagem de dinheiro.
Segundo Vieira, o Banco Master representa um caso paradigmático de novos mecanismos usados pelo crime organizado para ocultar recursos. O banco foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado. Daniel Vorcaro está preso e negocia uma possível delação premiada. As investigações da CPI envolvem operações fraudulentas com o Banco de Brasília (BRB), movimentações financeiras suspeitas e conexões políticas do empresário.
A comissão tem prazo para encerrar os trabalhos em 14 de abril, mas o relator solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a prorrogação das atividades. Alcolumbre, no entanto, demonstra resistência à extensão.
Além do Banco Master, o relatório final deverá trazer uma análise detalhada sobre a atuação de facções criminosas no Rio de Janeiro e a resposta do Estado brasileiro. Vieira pretende separar as ações que produzem resultados positivos daquelas que não geram efeito duradouro, destacando o que considera uma infiltração profunda da corrupção no estado, com intervenções pontuais e midiáticas.
Um dos próximos passos é a convocação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para prestar depoimento sobre o uso do BRB na tentativa de socorrer o Banco Master. A oitiva deve ocorrer após a esperada renúncia de Ibaneis ao cargo no fim deste mês, para que ele possa disputar uma vaga no Senado. Governadores em exercício não podem ser convocados por CPIs do Congresso Nacional.
O escritório de advocacia ligado a Ibaneis Rocha recebeu ao menos R$ 85,5 milhões em honorários de fundos associados ao Banco Master e à Reag Investimentos, investigados na Operação Compliance Zero. Ibaneis também é alvo da CPI do INSS por causa de pagamentos realizados ao seu escritório durante a vigência de um mecanismo de créditos consignados.
A comissão avalia formas de investigar esses e outros escritórios de advocacia que receberam recursos de fundos ligados ao Master, mas enfrenta obstáculos devido ao sigilo profissional e às proteções legais que dificultam quebras de sigilo.
Para Alessandro Vieira, a principal resistência aos avanços da CPI vem do próprio Supremo Tribunal Federal. Decisões de ministros que suspendem quebras de sigilo e dispensam depoimentos seriam, na avaliação do relator, uma forma de blindagem ao caso.
Ele atribui essa proteção à relação mantida por Daniel Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Moraes trocou mensagens com o banqueiro no dia da primeira prisão de Vorcaro, e a esposa do ministro mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, valor considerado incompatível com as práticas de mercado. Toffoli foi sócio, por meio de um fundo ligado ao Master, de um resort no Paraná.
O senador declarou que o país já investigou, processou e prendeu ocupantes de todos os tipos de cargo público. A novidade, segundo ele, seria a existência de ministros do Supremo aparentemente envolvidos em atividades não republicanas.
“Eu uso ‘aparentemente’ porque é preciso comprovar os fatos, mas o envolvimento está comprovado, ele é reconhecido pelos ministros. O recebimento de valores milionários é reconhecido. O que falta saber é se esse recebimento é republicano”, afirmou Vieira.
A CPI justifica a inclusão do Banco Master em suas investigações porque o escopo da comissão abrange o funcionamento do crime organizado como um todo, incluindo mecanismos modernos de lavagem de dinheiro e suas relações com o poder público.
Um grupo de senadores, incluindo Alessandro Vieira, protocolou nesta quarta-feira (25 de março) um mandado de segurança no STF para exigir a instalação imediata da CPI do Banco Master no Senado. O objetivo é obrigar o presidente Davi Alcolumbre a ler o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Os parlamentares argumentam que a demora na criação da comissão compromete a eficácia das investigações, com risco de perda de provas e prejuízo à apuração dos fatos. Vieira reforçou que a instalação de CPI é um direito da minoria, consagrado pela jurisprudência do próprio Supremo, e não uma decisão discricionária do presidente da Casa.
A cúpula do Congresso tem resistido à abertura de CPIs específicas sobre o Banco Master tanto na Câmara quanto no Senado, onde vários requerimentos permanecem parados.
Aplicativo Brado
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