A CPMI do INSS concluiu seus trabalhos de responsabilização penal e encaminhou pedido de indiciamento de 216 pessoas em seu relatório final. Entre os nomes está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento detalha o que os parlamentares descrevem como um grande esquema de fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social que causou prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas.
De acordo com o relatório, Lulinha não teria atuado apenas como conhecido distante do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores da fraude. Os congressistas sustentam que o filho do presidente usou sua influência familiar e acesso ao governo para facilitar contatos com o suposto sócio oculto de Antunes em negociações envolvendo o Ministério da Saúde e a Anvisa.
O texto menciona ainda que Fábio Luís teria recebido recursos financeiros repassados por intermédio da empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga próxima de Lulinha e herdeira de um antigo acionista do banco Credit Suisse.
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) é um dos principais alvos do relatório. Os parlamentares pedem seu indiciamento por prevaricação, omissão intencional e proteção política à direção do INSS. Segundo o documento, Lupi desconsiderou repetidos alertas sobre as irregularidades, o que permitiu que os descontos indevidos saltassem de R$ 706 milhões em 2022 para mais de R$ 3,3 bilhões em 2024.
Outros nomes de peso também foram incluídos na lista de indiciamentos:
- Weverton Rocha (PDT-MA), apontado como liderança e principal sustentáculo das ações do lobista;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, descrito como sócio oculto do esquema, que recebia benefícios por meio de assessores e mantinha uma aeronave particular avaliada em R$ 2,8 milhões, custeada por empresas de fachada;
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), acusado de atuar para proteger a cúpula do INSS e blindar entidades como a Conafer de fiscalizações. Uma rede financeira ligada ao seu gabinete teria movimentado pelo menos R$ 30,1 milhões.
O relatório dedica uma seção específica à operação de lavagem de dinheiro. O esquema cobrava taxas ilegais de idosos de baixa renda em todo o país e contava com a participação de servidores estratégicos do INSS, incluindo ex-presidentes e diretores de benefícios. A estrutura ainda envolvia operadores que usavam contas de passagem, associações sindicais como o Sindnapi e empresas de corretagem para ocultar a origem dos recursos.
Entre os crimes listados estão organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, furto e fraude eletrônica. Os parlamentares recomendam o envio de todo o material coletado ao Supremo Tribunal Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que sejam adotadas as medidas cabíveis, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos e aos beneficiários prejudicados.
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