O Congresso Nacional realizará na próxima quinta-feira (30 de abril) a primeira sessão conjunta de 2026. A pauta exclusiva é a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria das penas, aprovado no fim de 2025.
A proposta reduz penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão. Lula vetou integralmente o texto, marcando a decisão em evento que lembrou os três anos dos ataques.
A oposição, com base sólida na Câmara, prevê mais de 300 votos pela derrubada do veto, repetindo ou superando o placar de 291 obtido na aprovação original. Aliados de Bolsonaro buscam impor uma derrota expressiva ao governo às vésperas das eleições de 2026.Principais mudanças previstas no PL- Eliminação da soma de penas para condenados por múltiplos crimes contra instituições democráticas, valendo apenas a mais grave.
- Redução de até dois terços da pena em casos de atos em multidão, desde que sem liderança ou financiamento.
- Progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, mesmo para reincidentes.
Com essas regras, a pena de Bolsonaro poderia cair para cerca de dois anos em regime fechado.
Governistas reconhecem a dificuldade na Câmara e avaliam que a articulação do Planalto foi insuficiente. Alguns parlamentares da base criticam a inércia dos líderes e temem desgaste político com a derrubada do veto.
No Senado, o cenário é mais incerto. O projeto foi aprovado por 48 votos em 2025. Para manter o veto, o governo precisa reverter pelo menos oito desses votos. A sessão terá voto secreto, o que pode influenciar o resultado.
Senadores da base reclamam da falta de diálogo prévio sobre o tema. Há ainda receio de piorar a relação com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já impôs derrotas ao governo em outras ocasiões.Estratégias em debateAliados de Lula consideram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja derrubado. Ao mesmo tempo, o governo busca evitar confrontos que atrapalhem pautas prioritárias, como o fim da escala 6×1.
A oposição vê na aprovação uma vitória simbólica, mesmo que gere críticas nas redes sociais, como ocorreu com outras propostas polêmicas. Parlamentares governistas, por sua vez, acreditam que o veto presidencial já cumpriu papel simbólico ao ser anunciado em 8 de janeiro.
A votação representará um importante teste de forças entre governo e oposição no ano eleitoral.
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