Nesta quarta-feira (29 de abril de 2026), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal inicia, a partir das 9h, o processo de sabatina com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Messias busca aprovação para suceder o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em 2025.
A mensagem formal com a indicação (MSF 7/2026) chegou ao Senado em 1º de abril, embora o Palácio do Planalto tivesse divulgado o nome há cerca de cinco meses. Para assumir o cargo, o indicado depende primeiro da chancela dos membros da CCJ e, depois, de ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores no plenário. Ambas as etapas ocorrem em votação secreta.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende levar o nome de Jorge Messias à votação no plenário ainda nesta quarta, logo após o término dos trabalhos na comissão. A agenda do dia no plenário foi reservada exclusivamente para a análise de indicações feitas pelo Executivo.
O relator da matéria na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), entregou parecer favorável à nomeação. No documento, ele destacou a formação acadêmica sólida de Messias, que possui mestrado e doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). O texto também menciona a experiência anterior como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional.
Weverton ainda enfatizou o desempenho de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2023. Nesse período, o advogado coordenou negociações em acordos judiciais de grande complexidade, incluindo questões relacionadas à bacia do rio Doce e à base de Alcântara, no Maranhão.
O ambiente no Senado reflete as divisões políticas típicas de um ano eleitoral. O relator avaliou que a base governista demonstra otimismo e que Jorge Messias já contaria com o apoio necessário de mais de 41 senadores. Contudo, ele evitou prever o resultado exato, citando o acirramento do debate eleitoral e a tendência de politização de temas institucionais. “Nós estamos num período em que o acirramento do debate eleitoral está maior e as bases dos senadores já estão politizando uma questão institucional”, afirmou.
Do lado oposto, a oposição articula votos contra a indicação. O líder oposicionista, senador Rogério Marinho (PL-RN), manifestou críticas públicas em suas redes sociais. Para ele, o Legislativo não deveria aprovar para o STF alguém que, em sua avaliação, não contribuiria para melhorar o ambiente político do país. Marinho argumenta que a escolha reforça o aparelhamento do Judiciário e coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes.
Além da análise sobre Jorge Messias, a CCJ examinará nesta quarta outras duas indicações do Executivo. A juíza Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), será sabatinada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
A comissão também avaliará o nome de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). Defensora pública federal desde 2013, ela tem atuação destacada em direitos humanos e no combate ao trabalho análogo à escravidão. O relatório foi elaborado pelo senador Camilo Santana (PT-CE).
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