A Polícia Federal investiga a liberação irregular de cinco malas que entraram no Brasil sem passar pelo raio-X em um voo particular realizado em abril de 2024. Entre os passageiros estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O caso tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O episódio aconteceu no aeroporto executivo Catarina, em São Roque (SP), quando o auditor fiscal Marco Antônio Canella autorizou o piloto a transportar os volumes fora do equipamento de inspeção. A PF apura possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
O avião pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas esportivas que operam jogos como o Fortune Tiger. Os parlamentares retornavam de São Martinho, ilha no Caribe apontada como paraíso fiscal pela Receita Federal e conhecida por cassinos e vida noturna.
Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam a bordo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líderes de suas respectivas bancadas na Câmara.
Hugo Motta confirmou a viagem e afirmou que cumpriu todos os protocolos aduaneiros ao desembarcar. Sua assessoria informou que o deputado aguarda posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Os demais envolvidos — Ciro Nogueira, Dr. Luizinho, Isnaldo Bulhões e o empresário — não se manifestaram até o momento.
O processo, que estava na Justiça Federal de Sorocaba, foi enviado ao STF devido ao foro privilegiado dos parlamentares. Em despacho recente, Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre o caso.
A investigação ganhou relevância também pelo histórico de viagens de Ciro Nogueira no mesmo jatinho do empresário, inclusive durante a CPI das Bets no Senado.
As apurações seguem em sigilo, e a Receita Federal informou que eventuais procedimentos disciplinares contra o auditor correm em segredo para garantir o direito de defesa.
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