Moraes, Dino e Zanin determinam que tribunais expliquem supersalários a juízes

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete Tribunais de Justiça expliquem indícios de descumprimento da decisão da corte sobre os chamados penduricalhos.

A medida atinge os TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os magistrados citaram reportagem da Folha que revelou o pagamento de salários elevados a juízes e desembargadores, chegando a R$ 495 mil em maio, muito acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil.

Os presidentes dos tribunais têm prazo de 48 horas para apresentar informações detalhadas sobre as verbas pagas a magistrados ativos e aposentados, incluindo cópias das folhas de pagamento de abril a julho. Em caso de descumprimento, eles podem ser afastados dos cargos de direção e ainda responder por eventuais responsabilidades penal, civil e disciplinar.

Segundo os ministros, a reportagem indica que os tribunais teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios acima dos limites fixados pelo STF. Os TJs, por sua vez, afirmam que seguiram resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovada em abril.

A decisão do STF de março limitava os vencimentos, mas uma resolução posterior recriou parte dos benefícios extintos, abrindo brechas para os valores elevados. Em maio, ainda valia a regra mais restritiva do Supremo, que permitia no máximo R$ 78,8 mil em certas condições.

O caso envolve a análise de dados de oito tribunais estaduais. Apenas Pernambuco não registrou supersalários. O tema segue em debate no STF, que recentemente liberou parte dos penduricalhos, como a conversão em pecúnia de plantões judiciais.

A determinação reforça a fiscalização do Supremo sobre o cumprimento de suas decisões relacionadas ao teto remuneratório no Judiciário.