Política

Governador do Piauí sanciona lei que reserva vagas em empresas contratadas pelo poder público para presos e egressos

Rafael Fonteles (PT) determina que até 5% das vagas sejam destinadas a pessoas do sistema prisional em contratos públicos

Por: Brado Jornal 06.jul.2026 às 10h53

Governador do Piauí sanciona lei que reserva vagas em empresas contratadas pelo poder público para presos e egressos

DIvulgação

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que obriga empresas contratadas pelo poder público a reservarem até 5% das vagas de emprego para presos e egressos do sistema prisional.

A medida estabelece uma cota para a contratação de pessoas em situação de privação de liberdade ou que já cumpriram pena, em contratos firmados com órgãos e entidades públicas do estado. A lei visa ampliar oportunidades de trabalho para esse público.

A sanção foi anunciada oficialmente e integra ações voltadas à inclusão social e à reinserção de pessoas que passaram pelo sistema prisional. A norma se aplica às empresas que mantêm vínculos contratuais com o poder público estadual.

A lei representa uma política de cotas em contratos públicos no Piauí e deve ser regulamentada para definir os critérios de aplicação e fiscalização. O governador destacou a importância da iniciativa para a ressocialização.

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