O Banco Master, em meio a questionamentos sobre sua credibilidade no mercado, buscou orientação jurídica junto ao escritório Barci de Moraes, vinculado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Um parecer elaborado em julho de 2024 por advogadas do escritório, incluindo uma filha e uma cunhada do ministro, concluiu que a instituição estava apta a captar recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), fundos que gerenciam aposentadorias de servidores públicos estaduais e municipais. No entanto, o documento alertava para riscos significativos de corrupção, conflito de interesses e descumprimento de normas administrativas.
O texto, obtido com exclusividade, reforça que a atividade envolve recursos públicos e exige rigoroso controle, citando a Lei Anticorrupção (12.846/2013). As advogadas recomendavam a adoção de políticas internas, treinamentos, definição de responsabilidades e monitoramento constante das operações para mitigar esses perigos.
Na ocasião, o banco já enfrentava restrições da Caixa Econômica Federal, que havia vetado a aquisição de R$ 500 milhões em letras financeiras do Master por considerar os papéis de alto risco. Mesmo assim, a instituição prosseguia com credenciamentos para receber aportes de fundos como o Rioprevidência (RJ), além de prefeituras de Cajamar (SP), Maceió (AL) e outras cidades.
A Polícia Federal investiga aplicações suspeitas de recursos de RPPS em produtos do Banco Master, com operações que já somam bilhões de reais. Uma delas envolveu R$ 3,6 bilhões do fundo fluminense e incluiu buscas relacionadas ao ex-governador Cláudio Castro.
O escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, firmou contrato milionário com o banco de Daniel Vorcaro. Não houve manifestação do escritório nem do ministro Alexandre de Moraes sobre o caso.
O parecer foi solicitado pelo então superintendente de compliance do Master, Fabio de Souza Castanheira, em um momento de expansão da área responsável pela captação de recursos previdenciários.
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