Primeira Turma do STF torna réu deputado Gilvan da Federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (18), por unanimidade, tornar réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por fala em que desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O parlamentar agora responde a ação penal e pode ser condenado por injúria qualificada, conforme pedido da Procuradoria-Geral da República. Votaram a favor a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou.

Em reunião da Comissão de Segurança Pública, em abril de 2025, durante votação de projeto sobre o desarmamento da segurança pessoal do presidente, Gilvan afirmou: “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos”. Ele também se referiu ao petista como “descondenado” e “parceiro do crime”.

A defesa alegou imunidade parlamentar e que o deputado apenas respondeu a provocações da base do governo. A tese foi rejeitada. A relatora, ministra Cármen Lúcia, entendeu que as expressões configuram ofensa pessoal dissociada do exercício do mandato e foram reproduzidas nas redes sociais.

Segundo a ministra, a imunidade parlamentar não é blindagem absoluta e há indícios suficientes para o recebimento da denúncia.