MPE apoia candidatura de Deltan Dallagnol em 2026

O Ministério Público Eleitoral do Paraná se posicionou a favor da participação de Deltan Dallagnol nas eleições deste ano. Em parecer apresentado nesta terça-feira (18), o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy recomenda ao Tribunal Regional Eleitoral do estado que reconheça que a exoneração do ex-procurador do Ministério Público Federal, ocorrida em 2021, não o impede de se candidatar.

Na avaliação atual, o cenário mudou em relação ao julgamento de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal. Na época, o tribunal entendeu que ele havia deixado o cargo para escapar de uma possível demissão enquanto respondia a procedimentos disciplinares.

Dos 16 procedimentos em curso naquele momento, 13 foram arquivados por motivos sem relação com a saída do cargo, como prescrição, acusações improcedentes ou ausência de infração. Os outros três foram encerrados justamente pela exoneração, mas nenhum deles poderia resultar em demissão, segundo o parecer.

Esses elementos enfraquecem a conclusão anterior de fraude à lei. Novas informações também mostram que, em 2021, Dallagnol recebeu convites de lideranças políticas e chegou a ocupar o cargo de segundo vice-presidente da comissão estadual provisória do Podemos. Como membro do Ministério Público, ele não poderia exercer atividade partidária.

A decisão de 2022 permanece válida para aquela eleição. Já as condições de elegibilidade precisam ser reavaliadas a cada pleito. O parecer recomenda, portanto, que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aceite o pedido e reconheça que a saída de 2021, isoladamente, não barra a candidatura em 2026. Outras possíveis causas de inelegibilidade não foram analisadas neste processo.