O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concordou com o pedido feito pela Prefeitura de Canoas informa, através da Procuradoria-Geral do Município, e determinou que o vereador Jonas Dalagna (Novo) retirasse de suas redes sociais um vídeo onde ele dizia que a gestão municipal iria confiscar as doações feitas para as vítimas das enchentes na cidade.
Além disso, a juíza plantonista, Patrícia Pereira Krebs Tonet, determinou que o vereador faça uma retratação com a publicação de um novo vídeo com conteúdo verídico, marcando as pessoas que republicaram as informações inverídicas.
A decisão também incluiu a determinação ao Facebook para excluir as publicações contendo fake news das redes de Larissa Rodrigues, Ezequiel Vargas Rodrigues, Pieri Prêmios, Tese Jurídica e Luiz Duarte. O descumprimento da ordem judicial em quaisquer de seus aspectos acarretará pena de multa.
O caso é referente ao Decreto de Requisição Administrativa nº 182 de 10 de maio de 2024 que determinava “a requisição administrativa de bens particulares em razão da necessidade de enfrentamento da Situação de Emergência declarada por força do Decreto nº 167, de 2 de maio de 2024”.
Na interpretação de muitos, a Prefeitura passaria a tomar as doações que chegavam na cidade para ela mesma fazer a distribuição. Mas a informação não era verdadeira. Segundo a gestão municipal de Canoas, o decreto era referente à modalidade de compra rápida, com o objetivo de acelerar a compra de produtos para os mais de 150 mil cidadãos.
Por conta das publicações que distorciam o teor do Decreto, a Prefeitura redigiu o documento usando palavras que não permitiriam interpretações diferentes.
VEREADOR DIZ QUE NÃO FOI CONDENADO POR FAKE NEWS
Em seu Instagram, o vereador Jonas Dalagna explicou que não foi condenado por fazer fake news, mas que foi condenado a apagar o vídeo sobre a decisão administrativa. Inclusive, ele lê a decisão judicial que concorda com o parlamentar de que o decreto 185, publicado após as repercussões negativas, é que explicou o decreto anterior.
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