Política internacional

Tribunal dos EUA derruba tarifas de Trump por falta de autorização

A corte destacou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificar as tarifas, não permite a aplicação de taxas amplas e indiscriminadas

Por: Brado Jornal 29.mai.2025 às 10h40

Tribunal dos EUA derruba tarifas de Trump por falta de autorização

Getty Images

Um tribunal em Manhattan, Nova York, decidiu nesta quarta-feira (28.mai.2025) invalidar as tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano), conforme noticiado pela Reuters. A sentença determina que as taxas, que não podem entrar em vigor enquanto a decisão estiver válida, extrapolam a autoridade presidencial, já que a Constituição dos EUA confere ao Congresso a exclusividade para regular o comércio exterior.

A corte destacou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificar as tarifas, não permite a aplicação de taxas amplas e indiscriminadas. Essas medidas, anunciadas em abril como parte do plano “Dia da Libertação”, incluíam sobretaxas de 10% sobre todas as importações, com taxas ainda maiores para países como China e Brasil, que apresentam déficits comerciais significativos com os EUA.

A decisão judicial resulta de duas ações movidas contra as tarifas. Uma, liderada pelo Liberty Justice Center, representa pequenas empresas americanas, como importadoras de bebidas de Nova York e fabricantes de kits educacionais da Virgínia, que alegam prejuízos econômicos. A outra foi iniciada por procuradores de 13 estados, majoritariamente democratas. A Casa Branca já anunciou que recorrerá da sentença.

Trump defendeu as tarifas alegando que os déficits comerciais representam uma emergência nacional, utilizando a IEEPA, uma lei destinada a situações extraordinárias, como sanções contra adversários. No entanto, essa foi a primeira vez que a legislação foi usada para taxar parceiros comerciais. Após o anúncio, o presidente suspendeu algumas tarifas e reduziu taxas contra a China. Seis outros processos contra as medidas continuam em tramitação.

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