A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, representa a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) no workshop sobre o Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil (Profisco III), realizado nos dias 14 e 15 de maio, no escritório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília.
A reunião técnica buscou discutir os desafios e estratégias para implementação e operacionalização da Reforma Tributária, a partir de debates sobre cadastro, fiscalização, arrecadação, cobrança, modelo tecnológico do IBS, documentos fiscais eletrônicos, contencioso, entre outros.
A titular da pasta soteropolitana iniciou a sua fala destacando a importância do evento para os entes subnacionais. “Temos desafios sobre as estratégias de coordenação federativa que serão essenciais a implementação da reforma. Estado e municípios tem muito a contribuir com suas experiências e expertises nos diferentes processos. Há muito a se construir para fortalecer as capacidades institucionais “, afirmou.
Giovanna Victer também comentou como os municípios podem contribuir para implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará os impostos estadual e municipal (ICMS e ISS) que incidem sobre bens e serviços.
“As secretarias municipais têm ativos muito importante: o cadastro, a capilaridade e o conhecimento das localidades. É importante que a gente consiga elencar o que há de bagagem institucional para trazer pra mesa e potencializar nossas atividades”, disse.
Reforma Tributária - Encaminhado ao Congresso Nacional no dia 24 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLP) busca estabelecer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) no país. O projeto, também chamado de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, engloba grande parte das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC) 132, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, impulsionando assim a Reforma Tributária voltada para o consumo.
Profisco III - A meta do programa é impulsionar melhorias na gestão das receitas e no controle fiscal, financeiro e patrimonial em todos os níveis governamentais - federal, municipal, estadual e do Distrito Federal. O investimento total é de US$ 2 bilhões, com um prazo de cinco anos para execução dos projetos.
Nesta edição, o Profisco busca fomentar iniciativas que estejam alinhadas com a implementação da Reforma Tributária, que está em processo de regulamentação no Congresso Nacional.
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