MP investiga abusos no Aeroporto de Salvador e abre inquérito contra concessionária

MP investiga abusos no Aeroporto de Salvador e abre inquérito contra concessionária

Órgão apura sistema Kiss & Fly com cobrança elevada e irregularidades em segurança e licenças

O Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas cometidas pela concessionária responsável pelo Aeroporto de Salvador. A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comandada pela promotora Joseane Suzart, conduz a investigação com o objetivo de proteger os direitos dos passageiros e usuários do terminal.

O principal alvo é o modelo Kiss & Fly, que permite parada rápida para embarque e desembarque. A empresa concede apenas 10 minutos de tolerância gratuita. Qualquer minuto a mais obriga o motorista a pagar o valor cheio da hora, que custa R$ 20. Para o MP-BA, essa regra dificulta paradas breves sem custo e representa vantagem excessiva para a concessionária.

O Procon já aplicou autos de infração contra a administradora justamente por não oferecer cobrança fracionada, obrigando o consumidor a pagar por tempo que não utilizou integralmente.

Usuários relatam insatisfação frequente. Pelo menos 13 reclamações registradas no site Reclame Aqui destacam taxas consideradas abusivas e problemas na circulação de veículos no aeroporto.

Além das questões tarifárias, o inquérito identificou falhas graves na regularização do terminal:

- O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia informou que o aeroporto não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem projeto técnico aprovado para prevenção contra incêndio.

- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) apontou a ausência de Alvará de Funcionamento atualizado.

Diante dos fatos, a Promotoria determinou a notificação imediata da Indigo, empresa que administra o aeroporto, para que apresente documentos constitutivos e preste esclarecimentos em até 10 dias.

O MP também enviou ofícios à Procuradoria Geral do Município, ao Procon e aos órgãos fiscalizadores (Corpo de Bombeiros e Sedur) solicitando cópias de todos os processos administrativos abertos contra a concessionária.

A ação busca eliminar cláusulas contratuais consideradas abusivas e assegurar que o principal aeroporto da Bahia opere em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo mais transparência e respeito aos direitos dos usuários.