Lula sanciona lei para renovação automática da CNH de bons motoristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom comportamento no trânsito. A norma, publicada no Diário Oficial da União, altera o Código de Trânsito Brasileiro e transforma em definitivo regras que já vinham sendo aplicadas por medida provisória desde dezembro do ano passado.

De acordo com o governo, cerca de dois milhões de condutores já foram beneficiados desde a edição inicial da medida. A principal vantagem é a dispensa de taxas e da ida ao Detran para quem não acumulou pontos ou infrações nos últimos 12 meses. Para ser considerado bom condutor, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não registrar nenhuma penalidade nesse período.

Embora a versão original enviada pelo Executivo dispensasse o exame de aptidão física e mental, o Congresso Nacional decidiu manter essa exigência. Lula sancionou o texto sem vetos, preservando a obrigatoriedade dos exames médicos e psicológicos. A lei também estabelece um preço público nacional para esses procedimentos, com reajuste anual pelo IPCA, substituindo as tabelas estaduais variadas.

Outra novidade é a possibilidade de o condutor escolher entre receber a CNH apenas na versão digital ou também em formato físico. A emissão do documento impresso deixa de ser obrigatória.

A legislação ainda moderniza o processo de primeira habilitação. Candidatos a motoristas de carros (categoria B) ou motos (categoria A) podem estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital do governo, sem necessidade de pagar por aulas em autoescola tradicional. Nas aulas práticas, é permitido contratar instrutor autônomo credenciado ou definir a quantidade de lições que julgar necessária antes de realizar a prova.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as mudanças já geraram economia de mais de R$ 850 milhões para a população. As novas regras fazem parte de um conjunto de iniciativas para reduzir custos e burocracia no setor de trânsito, especialmente para trabalhadores de aplicativos e entregadores.

Motoristas interessados em aderir ao cadastro de bons condutores podem fazer isso pelo aplicativo CNH Brasil, na opção “Cadastro Positivo”. A renovação automática ocorrerá quando o documento vencer, desde que todos os critérios sejam atendidos.