Restaurante Bargaço é processado pelo MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra o restaurante Bargaço, um dos mais conhecidos pontos de frutos do mar da capital baiana. A iniciativa, protocolada no dia 4 de maio, aponta irregularidades sanitárias, estruturais e de segurança que persistem há anos, apesar de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados anteriormente.

De acordo com a promotora Joseane Suzart, o estabelecimento não cumpriu várias obrigações assumidas em acordos firmados ao longo do tempo. A ação pede liminar para obrigar o restaurante a regularizar imediatamente as condições higiênico-sanitárias, adaptar-se às normas de prevenção contra incêndio e pânico, obter todos os alvarás e licenças necessários, implantar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência e suspender o funcionamento enquanto não estiver em conformidade com as regras sanitárias e consumeristas. O MP-BA também requer indenização por danos morais coletivos.

As irregularidades vêm sendo monitoradas desde 2012, quando foi celebrado o primeiro TAC. Novas vistorias realizadas em 2022 pela Vigilância Sanitária (Visa), Corpo de Bombeiros, Procon, Codecon e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) revelaram problemas persistentes. Em resposta, novos acordos foram firmados em 2023 e 2024, mas muitas das medidas corretivas não foram executadas.

Inspeções de 2025 voltaram a registrar falhas graves, como a ausência de alvará sanitário atualizado, deficiências nas instalações elétricas, falta de brigada de incêndio treinada e inexistência de acessibilidade adequada. Relatórios do Corpo de Bombeiros destacaram ainda a falta do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e problemas em sistemas de emergência e combate a sinistros.

O Bargaço foi inaugurado em 1971 pelo pernambucano Leonel Rocha, com a primeira unidade no Jardim Armação. Em 2023, a marca abriu uma segunda filial no Horto Florestal. Atualmente, o negócio está sob comando da empresária Patrícia Rocha, filha do fundador. O estabelecimento continua em funcionamento nas duas localizações.

O caso expõe a dificuldade de alguns estabelecimentos tradicionais em manter padrões exigidos pelos órgãos de fiscalização, mesmo após sucessivas notificações e compromissos formais. A Justiça ainda deve analisar o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público.