Acordo Mercosul-UE não sairá até Milei tomar posse na Argentina

O governo brasileiro acha impossível que o acordo Mercosul com a União Europeia seja fechado até o fim da presidência do Brasil no Mercosul, na quinta-feira (7). A ideia da diplomacia brasileira é que ele seja concretizado só depois que Javier Milei tomar posse na Argentina, no domingo (10).

A cúpula do bloco no Rio de Janeiro foi marcada propositalmente nesta data, 7 de dezembro, para que Alberto Fernández pudesse comparecer mesmo se seu candidato e ministro da Economia, Sergio Massa, fosse derrotado por Milei.

O novo governo argentino sinalizou ser favorável ao acordo com a União Europeia, mas não estará no Brasil para confirmar essa posição no mais alto nível.

Porém, a futura chanceler da Argentina, Diana Mondino, já reconheceu a importância do acordo do Mercosul com a União Europeia e disse querer finalizar as negociações o mais rapidamente possível.

“Antes que me perguntem, estamos conversando sobre a importância de assinar o Mercosul o quanto antes. Mercosul-União Europeia e eventualmente outros países, como Singapura”, declarou em visita ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em 26 de novembro.

A fala sinaliza que a Argentina deve seguir no Mercosul, apesar das críticas feitas ao bloco por Javier Milei durante a campanha presidencial. Ele já disse que o bloco era um “estorvo” econômico e ia contra seus ideais de livre comércio entre países. O governo brasileiro esperava a posse para entender como seguir as negociações com os europeus.

POSSÍVEL FRACASSO

Ficou mais próxima do fracasso a principal iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plano internacional depois de seu périplo pelo mundo árabe e pela Alemanha.

Não deve ser assinado em 2023 o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, que vem sendo negociado há 23 anos. O petista apostava no seu prestígio entre governos europeus, mas sua retórica não funcionou. As negociações devem continuar em 2024.

A principal razão para o entrave, por ora, foi a reclamação de parte dos países europeus a respeito de como o setor agrícola brasileiro trabalha. Há acusações de práticas destrutivas ao meio ambiente para ter mais produtividade, o que colocaria os agricultores europeus em situação de desigualdade competitiva.

O presidente da França, Emmanuel Macron, foi o líder da União Europeia que mais vocalizou a oposição ao acerto com o Mercosul. Afirmou que o tratado, em discussão há mais de 20 anos, é “antiquado” e não prevê mecanismos modernos de agricultura sustentável.

“Eu sou contra o acordo Mercosul-União Europeia. É um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que a nós estamos fazendo […] Esse acordo, no fundo, não leva em conta a biodiversidade do clima”, declarou.

Do lado sul-americano, as exigências ambientais feitas pelos europeus não foram aceitas. Com a saída brasileira da presidência do Mercosul, quem assume é o Paraguai, que já afirmou que não seguirá com as negociações.

“Disse ao Lula para concluir as negociações porque, se ele não as concluir, não prosseguirei com elas nos próximos 6 meses”, declarou Peña em entrevista na residência oficial da presidência paraguaia no final de setembro.

Desde a sua chegada ao Palácio do Planalto, Lula e seu principal assessor para assuntos internacionais, Celso Amorim, deram declarações otimistas sobre a conclusão das tratativas.

 O governo está se recusando até a pagar a taxa anual para manter o processo em andamento. Agora, o Palácio do Planalto ficou sem uma coisa (acordo Mercosul-UE) nem outra (admissão na OCDE).

O valor, € 5,1 milhões (R$ 27 milhões), deveria ter sido quitado em abril. Há tolerância da organização até dezembro. Sem o pagamento antes do final do ano, o Brasil ficará inadimplente.

A diplomacia brasileira deverá tentar redefinir o processo de adesão e também o custo. O problema é que essa taxa será cobrada todos os anos até o Brasil entrar para o órgão. Portanto, se não houver um novo acerto, a dívida se acumulará.