TCE-BA aprova mediação entre governo da Bahia e concessionária da ponte Salvador-Itaparica

Nesta terça-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, por unanimidade, uma proposta de mediação com o objetivo de resolver os impasses existentes entre o Governo da Bahia e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, relacionados ao contrato para a construção da obra. A sessão foi presidida por Marcus Vinicius de Barros Presídio, que também relatou o processo.

Presídio destacou o impacto financeiro da pandemia sobre o projeto, mencionando o aumento significativo nos preços dos materiais de construção e a elevação da taxa de juros, que afetaram diretamente o custo do contrato. "A radical alteração do cenário econômico, após a pandemia, afetou financeiramente o contrato", explicou o presidente do TCE.

Entre as propostas aprovadas estão: o aumento do aporte público total para R$ 5,07 bilhões em agosto de 2024; a correção do valor do contrato; alterações nas contraprestações anuais, com R$ 371 milhões nos primeiros dez anos e R$ 170 milhões nos anos seguintes; o aumento no prazo de conclusão da obra para seis anos e a redução do cronograma de operação efetiva de 30 para 29 anos.

Após a aprovação da proposta pelos conselheiros — Antônio Honorato de Castro Neto, João Bonfim, Carolina Matos, Gildásio Penedo Filho e Inaldo da Paixão Santos Araújo — o próximo passo será a assinatura do contrato entre o governo do estado e a empresa chinesa responsável pela obra.