O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Riacho de Santana, no centro-sul da Bahia, comandada pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD).
O foco principal da investigação recai sobre a contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços firmada originalmente pela Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador Robert Rigobert Lucht, há indícios de improbidade administrativa, terceirização irregular de serviços essenciais e violação ao princípio constitucional da obrigatoriedade de realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração direta.
Outro ponto central da apuração é o destino dos recursos federais repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A suspeita é que verbas destinadas exclusivamente à manutenção e ao custeio de ações e serviços de saúde pública tenham sido empregadas de forma questionável nesse contrato, o que pode configurar desvio de finalidade e ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
As diligências foram ampliadas para colher provas adicionais e esclarecer se os atos praticados pela prefeitura violaram normas de direito administrativo e financeiro.
O procedimento tramita na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final das investigações, o Ministério Público Federal pode ajuizar ação civil pública contra o prefeito e os demais envolvidos, pleiteando a condenação por improbidade administrativa, o ressarcimento integral dos valores desviados ao erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas na legislação.
📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...