O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou uma Notícia de Fato Eleitoral ao Ministério Público Eleitoral, solicitando a abertura de apuração sobre possíveis irregularidades eleitorais ocorridas durante o Carnaval de Salvador em 2026.
A representação, direcionada ao procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco, baseia-se em eventos dos dias 13 e 14 de fevereiro, quando diversos artistas e bandas, em vários circuitos da folia, entoaram jingles e coros tradicionalmente ligados às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o documento, essas expressões aconteceram perante um grande público e foram transmitidas ao vivo pela TVE Bahia, emissora pública.O parlamentar argumenta que tais manifestações configuram propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela Lei das Eleições, além de potencial abuso de poder político. Ele destaca que, mesmo na ausência de pedido direto de voto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral reconhece a campanha antecipada quando elementos contextuais podem influenciar o eleitorado.
Entre os exemplos citados na peça estão as performances do grupo BaianaSystem e da cantora Alinne Rosa, que incluíram referências musicais associadas ao presidente. A presença do próprio Lula no circuito, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, é apontada como fator que reforça o caráter político-eleitoral do evento, financiado com dinheiro público.
A petição requer a instauração imediata de procedimento investigatório eleitoral, exame de eventual propaganda antecipada e abuso de poder, verificação de uso indevido de estrutura estatal, solicitação das gravações completas das transmissões da TVE nos dias mencionados, levantamento dos recursos públicos aplicados no Carnaval e, se comprovadas as irregularidades, a adoção das providências judiciais apropriadas.
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