Brasil

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

Por: Brado Jornal 18.nov.2021 às 06h12

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Motoristas com veículo irregular parados em blitz passaram a ter um prazo de até 15 dias para regularizar a situação sem que o transporte seja guinchado durante a fiscalização de trânsito. A norma consta na Lei 14.229/21, que recebeu sanção do presidente Jair Bolsonaro e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21 de outubro.

No entanto, a nova deliberação será aplicada somente quando a irregularidade não afetar a segurança do carro, como lacres ou numeração do chassi violados ou ausentes, presença de dispositivo antirradar, ausência de placa e placas apagadas ou sem visibilidade.

“Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual”, reforça um trecho da lei.

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

PROCEDIMENTO

A autoridade de trânsito está autorizada a liberar o condutor e livrar o veículo do guincho, mas deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e informar a data-limite de 15 dias para a regularização.

Se após o prazo o condutor não cumprir com a obrigação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) irá registrar uma restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)

Ao mesmo tempo, o veículo também poderá ser bloqueado administrativamente e removido ao pátio do órgão em caso de nova blitz.

📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão

O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais

Carregando...

Veja Também

Turismo

Brasileiros têm entrada facilitada na China

Por: Brado Redação 11.mai.2026 às 16h24 0

Acordo bilateral entre Brasil e China suspende exigência de visto para viagens curtas de turismo, negócios e outros fins até o fim de 2026.

Justiça

Pais de duas meninas são condenados a 50 dias de prisão por ensino domiciliar em Jales (SP)

Por: Brado Jornal 11.mai.2026 às 08h22 0

Decisão da 2ª Vara Criminal tipificou o caso como abandono intelectual; pena pode ser suspensa por dois anos com prestação de serviços à comunidade e matrícula das crianças na escola

Justiça

Nunes Marques toma posse na presidência do TSE e prioriza combate à IA nas eleições

Por: Brado Jornal 11.mai.2026 às 10h44 0

Ministro assume o cargo nesta terça-feira (12) no lugar de Cármen Lúcia, com André Mendonça como vice, e mira desinformação, deepfakes e manipulações digitais no pleito de 2026.

Política

Eduardo Bolsonaro contra-ataca Ricardo Salles e o rotula de “biruta político”

Por: Brado Redação 11.mai.2026 às 16h16 0

Em live no YouTube, o filho de Jair Bolsonaro rebateu duramente as críticas do ex-ministro e pré-candidato ao Senado, acusando-o de calúnia e falta de maturidade política

Política

Flávio Bolsonaro lidera pesquisa contra Lula no segundo turno

Por: Brado Redação 11.mai.2026 às 17h11 0

Levantamento Futura/Apex aponta vantagem de 2,5 pontos para o senador do PL sobre o presidente petista em eventual disputa presidencial de 2026.

Justiça

Alexandre de Moraes autoriza cozinheira da família Bolsonaro a acessar residência com prisão domiciliar

Por: Brado Jornal 11.mai.2026 às 08h17 0

Ministro do STF impõe vistoria prévia e entrega de aparelhos eletrônicos como condição para entrada diária

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Deixe sua opinião!

Sem comentários

As notícias que você não pode perder diariamente no seu e-mail.

Você se inscreveu em nossa Newsletter! Obrigado.

ENTRE NOS GRUPOS DA BRADO

ENTRE NOS
GRUPOS DA BRADO