Brasil

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

Por: Brado Jornal 18.nov.2021 às 06h12

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Motoristas com veículo irregular parados em blitz passaram a ter um prazo de até 15 dias para regularizar a situação sem que o transporte seja guinchado durante a fiscalização de trânsito. A norma consta na Lei 14.229/21, que recebeu sanção do presidente Jair Bolsonaro e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21 de outubro.

No entanto, a nova deliberação será aplicada somente quando a irregularidade não afetar a segurança do carro, como lacres ou numeração do chassi violados ou ausentes, presença de dispositivo antirradar, ausência de placa e placas apagadas ou sem visibilidade.

“Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual”, reforça um trecho da lei.

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

PROCEDIMENTO

A autoridade de trânsito está autorizada a liberar o condutor e livrar o veículo do guincho, mas deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e informar a data-limite de 15 dias para a regularização.

Se após o prazo o condutor não cumprir com a obrigação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) irá registrar uma restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)

Ao mesmo tempo, o veículo também poderá ser bloqueado administrativamente e removido ao pátio do órgão em caso de nova blitz.

📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão

O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais

Carregando...

Veja Também

Brasil

Caminhoneiros postergam decisão de greve após MP sobre piso do frete

Por: Brado Jornal 20.mar.2026 às 06h23 0

Categoria aguarda sete dias para avaliar endurecimento de regras e multas contra descumprimento, mantendo negociações com governo

Entretenimento

Morte de Chuck Norris aos 86 anos gera comoção entre políticos brasileiros

Por: Brado Redação 20.mar.2026 às 16h47 0

Ator e ícone das artes marciais faleceu na quinta (19.mar) durante internação no Havaí; homenagens destacam seu legado como herói de ação e figura lendária na cultura pop

Brasil

Demissão de funcionários do Burger King após vídeo de dança viralizar

Por: Brado Redação 20.mar.2026 às 16h27 0

Colaboradores foram flagrados dançando e fazendo coreografias durante o expediente; após a repercussão nas redes, a rede decidiu pelo desligamento imediato; ex-funcionários comemoram a saída com animação

Brasil

TCU manda MEC suspender repasses do Pé-de-Meia a mortos

Por: Brado Jornal 20.mar.2026 às 09h22 0

Tribunal dá 60 dias para bloqueio de pagamentos e valores em contas de beneficiários com CPF ligado a falecidos entre 2009 e 2025

Política

Jair Bolsonaro segue internado na UTI sem previsão de alta

Por: Brado Redação 20.mar.2026 às 16h35 0

Ex-presidente de 70 anos mostra boa evolução no combate à broncopneumonia bacteriana bilateral no Hospital DF Star, em Brasília; aniversário de 71 anos será completado amanhã (21.mar) ainda sob cuidados intensivos

Política

Lula confirma intenção de disputar reeleição em 2026

Por: Brado Jornal 20.mar.2026 às 09h43 0

Presidente afirma que tentará quarto mandato para barrar "extrema-direita" e mantém vaga de vice aberta para Geraldo Alckmin, com quem brinca sobre derrotas passadas em São Paulo

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Deixe sua opinião!

Sem comentários

As notícias que você não pode perder diariamente no seu e-mail.

Você se inscreveu em nossa Newsletter! Obrigado.

ENTRE NOS GRUPOS DA BRADO

ENTRE NOS
GRUPOS DA BRADO