Brasil

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

Por: Brado Jornal 18.nov.2021 às 06h12

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Motoristas com veículo irregular parados em blitz passaram a ter um prazo de até 15 dias para regularizar a situação sem que o transporte seja guinchado durante a fiscalização de trânsito. A norma consta na Lei 14.229/21, que recebeu sanção do presidente Jair Bolsonaro e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21 de outubro.

No entanto, a nova deliberação será aplicada somente quando a irregularidade não afetar a segurança do carro, como lacres ou numeração do chassi violados ou ausentes, presença de dispositivo antirradar, ausência de placa e placas apagadas ou sem visibilidade.

“Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual”, reforça um trecho da lei.

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

PROCEDIMENTO

A autoridade de trânsito está autorizada a liberar o condutor e livrar o veículo do guincho, mas deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e informar a data-limite de 15 dias para a regularização.

Se após o prazo o condutor não cumprir com a obrigação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) irá registrar uma restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)

Ao mesmo tempo, o veículo também poderá ser bloqueado administrativamente e removido ao pátio do órgão em caso de nova blitz.

📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão

O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais

Carregando...

Veja Também

Mundo

Eduardo Bolsonaro se hospeda em hotel cinco estrelas em Miami para assistir jogo da seleção brasileira

Por: Brado Jornal 01.jul.2026 às 12h15 0

Diária no W South Beach chegou a aproximadamente R$ 16,5 mil no dia da partida contra a Escócia; estabelecimento oferece pacotes premium com escolta policial e acesso VIP

Política

Michelle Bolsonaro compartilha vídeo com críticas de Garotinho a evento de Vorcaro

Por: Brado Jornal 30.jun.2026 às 12h40 0

A ex-primeira-dama republicou trecho em que o ex-governador fluminense questiona a presença de autoridades em festa polêmica.

EUA

EUA impõem sanções a brasileiros e empresas por ligação com o PCC

Por: Brado Jornal 01.jul.2026 às 12h58 0

Departamento do Tesouro americano sanciona duas pessoas físicas e quatro empresas por suposta lavagem de dinheiro; é a primeira medida do tipo após PCC ser classificado como organização terrorista

Mundo

EUA impõem sanções a brasileiros e firmas ligadas ao PCC

Por: Brado Redação 01.jul.2026 às 17h14 0

Tesouro americano acusa dois cidadãos e quatro empresas de lavagem de dinheiro para a facção criminosa

Política

Flávio Bolsonaro perde força em pesquisa Atlas/Bloomberg após repercussão de caso envolvendo filme "Dark Horse" e Daniel Vorcaro

Por: Carol Barbalho 01.jul.2026 às 08h03 0

Senador registra queda nos cenários eleitorais após divulgação de áudios e mensagens relacionados ao financiamento da cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.

Brasil

Ministério da Fazenda gasta R$ 7,5 milhões em computadores e cadeiras com 56% dos servidores em home office

Por: Brado Jornal 01.jul.2026 às 13h05 0

Compra foi feita para a Secretaria do Tesouro Nacional sem estudo específico de necessidade; repórteres encontraram salas vazias no prédio

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Deixe sua opinião!

Sem comentários

As notícias que você não pode perder diariamente no seu e-mail.

Você se inscreveu em nossa Newsletter! Obrigado.

ENTRE NOS GRUPOS DA BRADO

ENTRE NOS
GRUPOS DA BRADO