Brasil

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

Por: Brado Jornal 18.nov.2021 às 06h12

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Motoristas com veículo irregular parados em blitz passaram a ter um prazo de até 15 dias para regularizar a situação sem que o transporte seja guinchado durante a fiscalização de trânsito. A norma consta na Lei 14.229/21, que recebeu sanção do presidente Jair Bolsonaro e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21 de outubro.

No entanto, a nova deliberação será aplicada somente quando a irregularidade não afetar a segurança do carro, como lacres ou numeração do chassi violados ou ausentes, presença de dispositivo antirradar, ausência de placa e placas apagadas ou sem visibilidade.

“Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual”, reforça um trecho da lei.

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

PROCEDIMENTO

A autoridade de trânsito está autorizada a liberar o condutor e livrar o veículo do guincho, mas deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e informar a data-limite de 15 dias para a regularização.

Se após o prazo o condutor não cumprir com a obrigação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) irá registrar uma restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)

Ao mesmo tempo, o veículo também poderá ser bloqueado administrativamente e removido ao pátio do órgão em caso de nova blitz.

📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão

O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais

Carregando...

Veja Também

Política

Eduardo Riedel é reeleito no Mato Grosso do Sul

Por: Brado Redação 04.out.2026 às 19h33 0

Com 67,41% dos votos válidos e mais de 83% das urnas, o governador do PP vence no primeiro turno e é o primeiro do país a confirmar o cargo

Política

Tarcísio é reeleito em São Paulo

Por: Brado Redação 04.out.2026 às 20h04 0

Governador do Republicanos derrota Haddad no primeiro turno por 62,85% a 36,22% e amplia a vantagem de 2022

Política

Moro é eleito no Paraná

Por: Brado Redação 04.out.2026 às 20h58 0

Candidato do PL soma 50,36% dos votos válidos e vence Sandro Alex e Requião Filho já no primeiro turno

Política

Jerônimo é reeleito na Bahia

Por: Brado Redação 04.out.2026 às 19h56 0

Governador do PT vence ACM Neto novamente e segue no cargo; com 67,11% das urnas, tinha 54% dos votos válidos

Política

Moro é eleito no Paraná

Por: Brado Redação 04.out.2026 às 20h57 0

Candidato do PL soma 50,36% dos votos válidos e vence Sandro Alex e Requião Filho já no primeiro turno

Política

Kim Kataguiri é reeleito em São Paulo

Por: Brado Redação 04.out.2026 às 20h19 0

Deputado do Missão renova a cadeira na Câmara e aparece entre os mais votados do estado, com 458.147 votos e 88,52% das urnas apuradas

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Deixe sua opinião!

Sem comentários

As notícias que você não pode perder diariamente no seu e-mail.

Você se inscreveu em nossa Newsletter! Obrigado.

ENTRE NOS GRUPOS DA BRADO

ENTRE NOS
GRUPOS DA BRADO