Brasil

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

Por: Brado Jornal 18.nov.2021 às 06h12

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Motoristas com veículo irregular parados em blitz passaram a ter um prazo de até 15 dias para regularizar a situação sem que o transporte seja guinchado durante a fiscalização de trânsito. A norma consta na Lei 14.229/21, que recebeu sanção do presidente Jair Bolsonaro e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21 de outubro.

No entanto, a nova deliberação será aplicada somente quando a irregularidade não afetar a segurança do carro, como lacres ou numeração do chassi violados ou ausentes, presença de dispositivo antirradar, ausência de placa e placas apagadas ou sem visibilidade.

“Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual”, reforça um trecho da lei.

Caso o licenciamento do automóvel esteja vencido, o motorista será cobrado pela taxa para concluir o processo na hora e ser liberado.

PROCEDIMENTO

A autoridade de trânsito está autorizada a liberar o condutor e livrar o veículo do guincho, mas deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e informar a data-limite de 15 dias para a regularização.

Se após o prazo o condutor não cumprir com a obrigação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) irá registrar uma restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)

Ao mesmo tempo, o veículo também poderá ser bloqueado administrativamente e removido ao pátio do órgão em caso de nova blitz.

📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão

O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais

Carregando...

Veja Também

Política

Aliados de Bolsonaro recuam de pressão por CPI do Banco Master após acordo com Alcolumbre

Por: Brado Redação 30.abr.2026 às 17h00 0

Parlamentares do PL desistem de instalar comissão durante sessão do Congresso que deve focar na derrubada de vetos à lei de redução de penas.

Política

Pesquisa Quaest revela preferências do eleitorado baiano para governador em 2026

Por: Brado Redação 30.abr.2026 às 16h35 0

Levantamento indica que quase metade dos baianos deseja um candidato alinhado ao presidente Lula, enquanto independentes aparecem em segundo lugar.

Brasil

Moraes atuou por rejeição a Messias no Senado

Por: Brado Jornal 30.abr.2026 às 10h18 0

Ministro do STF reforçou articulação contra indicado de Lula e prejudicou aliado de Mendonça

Política

Congresso derruba veto de Lula e aprova lei da dosimetria

Por: Brado Redação 30.abr.2026 às 15h54 0

Parlamentares impõem mais uma derrota ao Planalto ao validar regras que alteram cálculo e progressão de penas, com impacto sobre condenados do 8 de Janeiro.

Brasil

YouTube derruba novo canal de Monark dias após lançamento

Por: Brado Jornal 01.mai.2026 às 14h04 0

Plataforma removeu Bruno Aiub Show, que tinha apenas imagens do estúdio; defesa nega violação e diz que não há ordem judicial vigente contra o apresentador

Bolsonaro sanciona lei que cancela guincho em blitz e dá 15 dias para motorista regularizar carro

Deixe sua opinião!

Sem comentários

As notícias que você não pode perder diariamente no seu e-mail.

Você se inscreveu em nossa Newsletter! Obrigado.

ENTRE NOS GRUPOS DA BRADO

ENTRE NOS
GRUPOS DA BRADO