Senadores e juristas criticam ‘ativismo’ do STF em audiência pública

A Comissão de Transparência do Senado Federal realizou uma audiência pública para debater o ativismo judicial e a separação dos poderes da República. Nos discursos, parlamentares e convidados fizeram críticas, sobretudo, à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião do jurista Ives Gandra Martins, o ativismo judicial é problema no Brasil. “Estamos vivendo um momento que o Poder Judiciário se tornou um superpoder da República. Tendo o direito de corrigir os rumos do executivo e legislar nos vácuos do Legislativo”, criticou o jurista via videoconferência.

O desembargador Ivan Sartori, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2012 e 2014, também questionou a atuação de parte do Judiciário e cobrou a defesa da democracia: “O tribunal pode interpretar a lei o quanto quiser e de uma forma bastante elástica, mas desde que esteja de acordo com o texto da lei, o princípio da razoabilidade, o princípio da proporcionalidade e nunca jamais de afastar da lei como está acontecendo aqui. Afastamento da lei, da Constituição e realmente isso precisa ser discutido”.

Os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram convidados a falar na audiência, mas não compareceram. A ausência dos magistrados foi lamentada pelo senador Reguffe (União Brasil) que preside a comissão. “Cabe ao Poder Judiciário também ser investigado e fiscalizado por parte desta comissão. Essa comissão serve ao país e não pode se eximir da fiscalização e do debate de quaisquer que sejam os temas de interesse da sociedade brasileira”.