Governo Federal cancela repasse de R$ 26 milhões para ONG após investigação de irregularidades

O governo federal decidiu suspender o repasse de R$ 26 milhões em emendas parlamentares destinados à ONG Econacional, sediada em Maceió (AL). A entidade havia sido escolhida para projetos voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. A decisão ocorre após a detecção de inconsistências técnicas e indícios de que os serviços contratados não seriam efetivamente prestados à população do DF.

A Econacional está vinculada ao empresário Ramalho Souza Alves, que foi alvo da Operação Fames-19 em agosto de 2023. A operação da Polícia Federal investiga desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia no Tocantins.

Além disso, a sede da ONG funciona em um prédio utilizado pela Prefeitura de Maceió, comandada por João Henrique Caldas (PL), mesmo partido do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), responsável por indicar a entidade para receber as emendas.

A análise do Ministério das Mulheres apontou diversas falhas no projeto, como:

• Falta de critérios claros para selecionar as beneficiárias;
• Ausência de estratégia para monitorar a empregabilidade das participantes;
• Falta de apresentação de parcerias para absorver a mão de obra capacitada;
• Descumprimento do prazo para apresentação de propostas orçamentárias;
• Insuficiência de informações sobre recrutamento de mulheres vítimas de violência.

O relatório destacou ainda que a ONG respondeu aos questionamentos apenas com alterações superficiais no plano de trabalho, sem apresentar justificativas detalhadas.

Fraga afirmou que o Ministério das Mulheres e a Advocacia-Geral da União aprovaram o projeto em dezembro e negou qualquer irregularidade. “Podem investigar à vontade. Não existe absolutamente nada de ilegal”, declarou.

No entanto, após uma reanálise, o Ministério das Mulheres rejeitou o repasse, concluindo que os projetos não apresentavam viabilidade técnica.

A decisão de cancelar o repasse reacende debates sobre o uso de emendas parlamentares e a fiscalização dos recursos públicos. A ausência de clareza na origem das indicações para as emendas também levantou questionamentos sobre a transparência do processo.