Congresso vota pautas sociais antes das eleições

Antes do pleito de outubro, o Congresso Nacional abre a semana com um esforço concentrado em cinco propostas de forte impacto social. Entre as pautas estão o fim da jornada 6x1 e a isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, na quarta-feira (2), a PEC que extingue a escala 6x1. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, rejeitou as emendas e manteve o texto já aprovado pela Câmara. A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos; salário integral, sem redução em razão da jornada menor; e redução gradual do limite semanal de trabalho, de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois.

Nesta segunda-feira (31), às 16h, uma comissão mista começa a discutir a medida provisória que zera o imposto de importação para compras de até US$ 50. A relatora, Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com possibilidade de votação. A MP perde a validade em 8 de setembro.

Às 18h, na Câmara dos Deputados, entram na pauta medidas provisórias que flexibilizam regras para mototaxistas e abrem crédito para que entregadores de aplicativos possam adquirir motos e bicicletas elétricas.

A PEC da Segurança Pública também está na pauta da CCJ do Senado. O texto amplia a integração entre as forças de segurança, prevê o compartilhamento de dados e altera regras de financiamento do setor.

Os senadores ainda tentam avançar com o Redata, programa de incentivos para data centers no país, e com o marco dos minerais críticos e estratégicos, utilizados em setores como tecnologia, energia limpa e defesa.

Fora das votações, o Congresso recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estabelece as receitas e despesas da União para 2027. A Comissão Mista de Orçamento deverá analisar o texto antes da votação no plenário.