Conta de luz deve ficar 19% mais barata com limite do ICMS, estima Ministério de Minas e Energia

A conta de luz paga pelos consumidores deve ter uma redução de 19%, em média, em relação ao que era cobrado em abril, estimou nesta terça, 12, o Ministério de Minas e Energia, após entrar em vigor o limite de 18% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte público. Outras medidas que ajudam na redução são a capitalização da Eletrobras, que destinou R$ 5 bilhões para modicidade tarifária em 2022, e a a sanção da Lei nº 14.385/2022, que devolve aos consumidores de energia elétrica os créditos de dois impostos federais, PIS e COFINS, aliviando, em média, em 5,50% a conta de luz.

O tamanho da queda na conta de luz ainda depende, no entanto, da alíquota de ICMS que era cobrada nos Estados anteriormente à aprovação do teto no imposto. Nos cálculos divulgados pelo governo, as medidas, combinadas, podem promover reduções de mais de 20% nos estados de São Paulo (-24,5%), Rio de Janeiro (-26,3%), Goiás (-23,6%), Paraná (-24,9%), Rio Grande do Sul (-25,1%), Acre (-23,3%), Maranhão (-32,1%), Paraíba (-20,6%) e Piauí (-28,7%). A percepção de queda não será a mesma entre todos os consumidores, já que os Estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como o volume consumido, a renda, a atividade exercida, dentre outros.