O sindicato que representa os trabalhadores autônomos no comércio de Sorocaba, no interior de São Paulo, passou a cobrar 12% do salário de todos os profissionais da categoria, sendo eles associados ou não. Quem não quiser participar da convenção coletiva precisa pagar R$ 150 de taxa ao grupo em até dez dias.
A Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio) tem respaldo legal para cobrar a chamada contribuição assistencial, mesmo de trabalhadores não sindicalizados. Essa foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 11, onde os ministros definiram que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito à oposição.
Desde sexta-feira (15), vários trabalhadores têm procurado a entidade com cartas para rejeitar a cobrança. O prazo final para dizer que não quer pagar a contribuição terminaria no sábado (16), mas devido a polêmica foi prorrogado pelo sindicato até esta quarta-feira (20).
A denúncia foi feita pelo vereador de Porto Alegre (RS) Ramiro Rosário (PSDB).
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