O governo dos Estados Unidos concordou em discutir com o Brasil, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump às exportações brasileiras. Contudo, os norte-americanos condicionaram a negociação, alegando que parte das medidas questionadas pelo Brasil envolve "questões de segurança nacional, não suscetíveis de revisão ou resolução por meio de solução de controvérsias na OMC". Essa posição, conforme documento oficial apresentado em 18 de agosto de 2025, indica que os EUA veem as tarifas como uma questão política, fora do alcance do sistema de resolução de disputas da OMC.
A Casa Branca justificou as tarifas, que incluem uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros desde o início de agosto, como necessárias para enfrentar "grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos". Além disso, o governo Trump apontou que "políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos". Entre os motivos citados para a imposição das tarifas está o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de planejar um golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
O Brasil, por sua vez, protocolou uma reclamação formal na OMC em agosto, argumentando que as tarifas americanas violam disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). O governo brasileiro sustenta que os EUA deveriam buscar reparações por meio das regras da OMC, e não através de medidas unilaterais como as tarifas. Apesar da aceitação dos EUA para iniciar consultas, o Itamaraty considera a resposta americana um procedimento protocolar, sem grande sinal de disposição para negociações substanciais.Reação brasileira e impacto econômicoEm julho, durante reunião na OMC, o embaixador brasileiro Philip Fox-Drummond Gough expressou indignação com as tarifas, alertando que elas poderiam desestabilizar a economia global. Países como China e Rússia manifestaram apoio à posição do Brasil na ocasião. Para mitigar os prejuízos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de 30 bilhões de reais, financiado pelo Fundo Garantidor de Exportações, voltado especialmente para pequenos e médios exportadores. O objetivo é proteger empregos e impulsionar o setor produtivo, que enfrenta dificuldades com a sobretaxa de 50% sobre cerca de metade das exportações brasileiras para os EUA, mesmo após isenções para produtos como aviões e suco de laranja.
No entanto, especialistas alertam para possíveis riscos fiscais. Murilo Viana, consultor da GO Associados, destacou que "no Brasil, infelizmente, sabemos que, uma vez concedida, uma ajuda raramente deixa de existir", sugerindo que o pacote pode trazer desafios orçamentários a longo prazo.Contexto da disputa comercialA tensão comercial entre Brasil e EUA ganhou força em julho, quando Trump anunciou as tarifas de 50%, citando, entre outros, o julgamento de Bolsonaro como justificativa. Além disso, os EUA abriram uma investigação sob a Seção 301, que abrange práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção à propriedade intelectual, medidas anticorrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Segundo os EUA, essa investigação não viola acordos da OMC, pois apenas sinaliza a necessidade de "ações potencialmente responsivas".
O processo na OMC segue agora para a fase de consultas, que deve ocorrer em até 30 dias. Caso não haja resolução em 60 dias, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel para julgar o caso, embora o órgão de apelação da OMC esteja inativo devido à falta de indicação de um membro americano. Essa inatividade reforça o caráter simbólico da ação brasileira, conforme apontado por fontes do Itamaraty.
Trechos da resposta oficial dos Estados Unidos:
- “O presidente (Donald Trump) determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos.”
- “O presidente determinou que ações adicionais eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente de políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.”
- “Questões de segurança nacional são questões políticas não suscetíveis de revisão ou resolução por meio de solução de controvérsias na OMC.”
Aplicativo Brado
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