O empresário José Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, teve a prisão preventiva revogada nesta quinta-feira (19) após decisão da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Moura foi preso na Operação Overclean, que desarticulou um esquema de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos que movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão.
A desembargadora concedeu o habeas corpus solicitado pela defesa, argumentando que as acusações contra o empresário podem ser controladas com medidas cautelares alternativas à prisão. Segundo ela, a liberdade de Moura não representa risco às investigações ou à aplicação de outras restrições já em vigor, como quebra de sigilos e sequestro de bens.
“Não se observa, nesse momento, risco específico à boa elucidação dos fatos investigados”, afirmou Daniele Maranhão na decisão.
Com a revogação da prisão, Moura deverá cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de contato com outros investigados;
- Restrição de acesso a locais vinculados às empresas envolvidas no esquema;
- Proibição de uso de sistemas informatizados e dispositivos de armazenamento relacionados às empresas investigadas;
- Suspensão de funções públicas;
- Comparecimento mensal à Justiça para justificar suas atividades;
- Restrição de locomoção ao estado onde reside, salvo autorização judicial;
- Proibição de saída do país, com entrega de passaportes;
- Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A Operação Overclean revelou um esquema milionário envolvendo contratos fraudulentos e desvio de recursos públicos. O caso segue em investigação, com outras medidas judiciais em andamento para responsabilizar os envolvidos.
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