TJ-BA libera retomada de obras do Complexo Solar Santa Eugênia após suspensão judicial

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, derrubou nesta segunda-feira (14) a liminar que impedia o avanço das obras do Complexo Solar Santa Eugênia, empreendimento de R$ 3,8 bilhões localizado nos municípios de Uibaí e Ibipeba, no interior do estado.

A decisão atende a um recurso do Estado da Bahia, que alertou para o risco de grave lesão à economia pública com a paralisação do projeto, que prevê a construção de um dos maiores parques de energia solar e eólica do país.

“A paralisação inviabilizaria a continuidade de um projeto que busca o desenvolvimento ecologicamente sustentável, com impacto direto na geração de empregos e arrecadação de receitas”, destacou a magistrada em sua decisão.

O imbróglio teve início após o Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressar com uma ação civil pública contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Statkraft Energias Renováveis S.A., responsável pelo empreendimento. Segundo o MP, o licenciamento ambiental teria sido concedido com irregularidades técnicas e documentais, o que motivou, em novembro de 2024, uma liminar da juíza Andréa Neves Cerqueira, da Comarca de Irecê, suspendendo as licenças e as obras.

Em dezembro, a presidente do TJ-BA manteve a suspensão, mas voltou atrás agora, acolhendo os argumentos do governo baiano de que a interrupção geraria danos socioeconômicos relevantes.

Na nova decisão, a desembargadora autorizou a retomada imediata das obras, mas determinou que a empresa apresente estudos complementares e regularize pendências documentais apontadas pelo MPBA no prazo de 90 dias. A legalidade do processo de licenciamento, no entanto, seguirá em análise judicial e dependerá de decisão de mérito a ser tomada por órgão colegiado.

“A medida de primeira instância extrapolou os limites da suspensão de liminar e causava prejuízos desproporcionais”, apontou Resende.

A Statkraft ainda não se pronunciou oficialmente. Já o governo da Bahia celebrou a decisão como um avanço para o setor de energias renováveis e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e responsável.

O caso agora aguarda desdobramentos no Tribunal de Justiça, que julgará o mérito da ação nos próximos meses.