A 21ª Vara Cível de Brasília autorizou a retenção de 20% do salário líquido mensal do ex-deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF), medida excepcional para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 301.727,40. A decisão, proferida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, foi comunicada à Vice-Governadoria do Distrito Federal, onde Miranda atua atualmente como assessor especial desde novembro de 2025.
O bloqueio ocorre em processo civil que envolve acusações de golpes financeiros aplicados contra investidores. Segundo o magistrado, a retenção é viável porque não compromete a subsistência do devedor, considerando que a maioria da população depende de salários e que remunerações acima de 50 salários mínimos são excepcionais. O juiz destacou ainda indícios de inadimplência persistente e a falta de bens suficientes em outros processos relacionados aos mesmos fatos para assegurar o ressarcimento.
Luis Miranda, que exerceu mandato na Câmara dos Deputados entre 2019 e 2023 representando o Distrito Federal, tem salário bruto de R$ 9.820,00 (informado em novembro), resultando em líquido aproximado de R$ 7.480,00 após descontos obrigatórios. Os valores retidos serão depositados em conta judicial até a quitação total da quantia.
A ação judicial decorre de operação financeira questionada, que gerou múltiplas demandas de investidores prejudicados. A decisão pode ser contestada por recurso, mas reforça a busca por meios coercitivos para cumprimento de obrigações judiciais em casos de patrimônio insuficiente.
📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...