O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar as representações contra o ministro Dias Toffoli relacionadas ao caso Banco Master. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (22), Gilmar afirmou que a medida evidencia o “funcionamento regular das instituições da República”.
Gilmar Mendes destacou que, “em um Estado de Direito”, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Ele acrescentou: “Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”.
A PGR, sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, arquivou a representação apresentada por deputados da oposição, incluindo Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que pedia o afastamento de Toffoli da relatoria do inquérito que investiga supostas fraudes no Banco Master. O pedido questionava a imparcialidade do ministro com base em uma viagem à final da Copa Libertadores em 2023, realizada em aeronave particular que também transportava advogado ligado à defesa de investigados no caso.
O procurador-geral justificou o arquivamento por questões regimentais: o prazo de cinco dias para apresentação do pedido de suspeição já havia expirado. Gonet observou ainda que os fatos narrados já estão sob análise no STF, com atuação regular da PGR, não havendo providência adicional a ser adotada no momento.
Gilmar Mendes interpretou a decisão como sinal de “respeito às regras institucionais” e de “reafirmação da autonomia dos órgãos do sistema de Justiça”. O arquivamento mantém Toffoli na condução das investigações sobre o Banco Master, que envolvem o empresário Daniel Vorcaro e supostas irregularidades financeiras no conglomerado.
Outras representações semelhantes recebidas pela PGR foram arquivadas, enquanto uma ainda está em análise. O caso continua repercutindo no STF e no meio político, com críticas da oposição à permanência de Toffoli na relatoria e debates sobre possíveis conflitos de interesse. Até o momento, nem Toffoli nem a PGR comentaram além do despacho oficial.
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