Justiça

Empresa condenada a pagar R$ 130 mil por discriminação contra petistas em Goiás

Justiça considera cartazes e posts como propaganda discriminatória por convicção política; estabelecimento manteve mensagens indiretas mesmo após liminar para remoção.

Por: Brado Jornal 25.fev.2026 às 08h02

Empresa condenada a pagar R$ 130 mil por discriminação contra petistas em Goiás

Reprodução

A Justiça goiana condenou uma empresa ao pagamento de R$ 130 mil em indenização por danos morais coletivos, após considerar que suas propagandas e mensagens públicas configuraram discriminação baseada em orientação político-partidária.

O episódio começou em setembro de 2025, quando o estabelecimento colocou um cartaz com a frase “petista aqui não é bem-vindo” para promover uma oferta de produtos. Poucos dias depois, o responsável pela empresa reforçou a exclusão em postagens nas redes sociais, declarando que não prestaria atendimento a simpatizantes do PT.

Diante disso, o Ministério Público de Goiás, por meio do promotor Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ajuizou ação civil pública alegando violação ao direito de consumo e prática discriminatória contra consumidores por motivo de filiação política. A Justiça deferiu liminar determinando a imediata remoção das mensagens e a proibição de novas publicações do tipo.

Mesmo com a ordem judicial, a empresa continuou a exibir cartazes com conteúdo indireto, como “ladrão aqui não é bem-vindo, quem apoia ladrão também não” e “camarão GG: maior que cérebro de petista”. O magistrado entendeu que as alterações não eliminaram o caráter discriminatório e representaram uma tentativa de burlar a decisão anterior, o que agravou a condenação.

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